45 processos
1000803-89.2021.8.26.0014
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0713455-18.2022.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
0049123-37.2022.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
0817695-09.2022.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
1042490-45.2022.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0835617-25.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0033282-26.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0811932-73.2022.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0820536-33.2022.8.20.5001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
7058860-14.2022.8.22.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
5019029-08.2020.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
5046316-05.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0526698-31.0089.8.26.0014
Execução Fiscal · TJSP · G1
0042087-36.2022.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0000909-61.1997.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0007894-86.2015.4.03.6109
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0008027-20.1999.4.03.6100
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0031693-02.2016.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0037328-66.2013.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0049578-97.2014.4.03.6182
0541013-83.1997.4.03.6182
0600352-15.1994.4.03.6105
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5002754-74.2021.4.03.6141
Apelação Cível · TRF3 · G2
5004563-91.2022.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5004805-26.2017.4.03.6100
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF3 · G1
5006376-68.2018.4.03.6109
5006606-05.2021.4.03.6110
5011384-53.2018.4.03.6100
5020541-45.2021.4.03.6100
5022065-14.2020.4.03.6100
5022325-57.2021.4.03.6100
5024029-08.2021.4.03.6100
5024491-62.2021.4.03.6100
5025370-36.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5026136-25.2021.4.03.6100
5027328-90.2021.4.03.6100
5029590-13.2021.4.03.6100
5031312-82.2021.4.03.6100
0005561-81.2025.4.05.8300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.