92 processos
0051034-04.1995.4.03.6100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0802910-80.2019.8.14.0051
Recurso Especial · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0829463-77.2019.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1001622-87.2023.8.26.0068
Apelação Cível · STJ · G2
1796013-16.2008.8.13.0024
2100602-43.2015.8.26.0000
5008931-80.2021.4.03.6100
9000653-02.2002.8.26.0090
9000709-35.2002.8.26.0090
9000730-11.2002.8.26.0090
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0809379-46.2015.8.05.0080
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
8152190-51.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0019642-24.2019.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5277208-55.2013.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · SUP
5015580-17.2016.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0802728-70.2020.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0805063-60.2024.8.12.0021
Remessa Necessária Cível · TJMS · G2
0810160-43.2020.8.12.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1
0826398-69.2022.8.12.0001
0829460-25.2019.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
1412054-66.2024.8.12.0000
Agravo Interno Cível · TJMS · G2
2000880-45.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
1016152-97.2023.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1017740-42.2023.8.11.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1025517-41.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1036441-85.2022.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1037353-19.2021.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1041697-43.2021.8.11.0041
Agravo Regimental Cível · TJMT · G2
Recurso Especial · TJPA · G2
0807164-16.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0811900-43.2024.8.14.0000
0859315-26.2023.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800171-28.2022.8.15.0981
Apelação Cível · TJPB · G2
0800545-15.2020.8.15.0981
0801082-40.2022.8.15.0981
0863222-96.2018.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0015005-96.2018.8.17.2810
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0008867-76.2009.8.16.0185
Execução Fiscal · TJPR · G1
0805834-16.2023.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0812339-69.2013.8.20.0001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0834941-55.2014.8.20.5001
0842763-56.2018.8.20.5001
5034614-70.2022.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5135124-36.2022.8.21.0001
1010245-26.2024.8.26.0127
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0013262-90.2007.4.01.3400
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0013263-75.2007.4.01.3400
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
5010760-07.2021.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5011522-04.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5017668-64.2022.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5022231-72.2020.4.02.5001
0004368-14.2016.4.03.6130
Apelação Cível · TRF3 · G2
0022467-59.2015.4.03.6100
5000099-14.2020.4.03.6126
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000264-17.2017.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000314-43.2022.4.03.6118
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000559-97.2017.4.03.6128
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001160-07.2020.4.03.6126
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5001638-98.2017.4.03.6100
5002061-82.2022.4.03.6100
5003556-19.2018.4.03.6128
5003556-76.2019.4.03.6130
5004256-81.2021.4.03.6130
5004505-44.2021.4.03.6126
5006584-93.2021.4.03.6126
5006590-03.2021.4.03.6126
5006891-58.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5007094-94.2021.4.03.6130
5009184-87.2020.4.03.6105
5010622-17.2021.4.03.6105
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5020943-29.2021.4.03.6100
5021176-42.2019.4.03.6182
5023090-28.2021.4.03.6100
5023427-17.2021.4.03.6100
5026124-79.2019.4.03.6100
5032362-46.2021.4.03.6100
5032363-31.2021.4.03.6100
5028829-21.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.