42 processos
0017000-14.2018.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
1017172-26.2023.8.11.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
0002398-19.2019.8.19.0043
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0003722-92.2023.8.19.0014
0005611-60.2023.8.19.0021
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0016117-65.2017.8.19.0002
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0053114-09.2024.8.19.0000
0073727-84.2023.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0100874-58.2018.8.19.0001
0168535-20.2019.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0207834-87.2008.8.19.0001
0275925-78.2021.8.19.0001
0005711-82.2003.4.02.5110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0007145-84.2013.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0012737-75.2014.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0013093-51.2006.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0019585-49.2012.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0022780-18.2007.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0044102-51.1994.4.02.5101
0069243-37.2015.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0078977-18.1992.4.02.5101
0504607-44.2011.4.02.5101
5003246-27.2022.4.02.5117
5006408-80.2024.4.02.5110
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5007334-65.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5017528-27.2024.4.02.0000
5021711-64.2024.4.02.5101
5065082-20.2020.4.02.5101
5089899-46.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5101100-35.2023.4.02.5101
5104123-57.2021.4.02.5101
5017955-51.2019.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
5024989-66.2018.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5002867-22.2021.4.04.7201
Embargos à Execução Fiscal · TRF4 · G1
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