45 processos
8000318-49.2023.8.05.0251
Apelação Cível · TJBA · G2
0800656-42.2018.8.10.0032
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0800671-45.2017.8.10.0032
0800674-97.2017.8.10.0032
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0800675-82.2017.8.10.0032
0800696-24.2018.8.10.0032
Apelação Cível · TJMA · G2
0800709-23.2018.8.10.0032
0800781-23.2018.8.10.0060
0800877-59.2017.8.10.0032
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0800878-44.2017.8.10.0032
0800879-29.2017.8.10.0032
0800914-52.2018.8.10.0032
0801044-42.2018.8.10.0032
0802102-80.2018.8.10.0032
0804958-74.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0000262-06.2010.8.18.0039
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0000611-54.1995.8.18.0000
Cumprimento de sentença · TJPI · G2
0000759-20.2010.8.18.0039
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0001074-38.2016.8.18.0039
Apelação Cível · TJPI · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0014936-69.2013.8.18.0140
0028202-31.2010.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0709326-04.2019.8.18.0000
Precatório · TJPI · G2
0756455-92.2025.8.18.0000
Agravo de Instrumento · TJPI · G2
0758711-13.2022.8.18.0000
0800037-59.2024.8.18.0039
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0800165-60.2022.8.18.0068
0800244-74.2021.8.18.0003
0800320-34.2018.8.18.0026
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0800868-09.2025.8.18.0028
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0801714-90.2025.8.18.0136
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE
0801781-37.2023.8.18.0003
0802327-57.2024.8.18.0068
0802913-84.2024.8.18.0039
Inventário · TJPI · G1
0812295-55.2025.8.18.0140
0855442-05.2023.8.18.0140
0862309-43.2025.8.18.0140
0862310-28.2025.8.18.0140
5004241-88.2021.4.03.6332
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
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