41 processos
5004329-08.2024.4.03.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0000259-89.2013.4.01.3810
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0002925-87.2018.4.01.3810
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0026710-47.2017.4.01.9199
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
1001161-15.2019.4.01.3810
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
0000279-35.2013.4.03.6135
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000683-48.2020.4.03.6327
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0001678-98.2013.4.03.6103
0001763-09.2018.4.03.6330
0001809-80.2013.4.03.6327
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0001878-30.2018.4.03.6330
0002299-83.2019.4.03.6330
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0002574-32.2019.4.03.6330
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0002614-23.2019.4.03.6327
0002965-59.2020.4.03.6327
0003203-13.2016.4.03.6103
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003275-92.2006.4.03.6121
0003363-06.2020.4.03.6327
0003640-39.2012.4.03.6121
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0003771-34.2013.4.03.6103
0004055-08.2014.4.03.6103
0004573-92.2020.4.03.6327
0004989-63.2014.4.03.6103
0005707-23.2021.4.03.6327
0006085-76.2021.4.03.6327
5000049-62.2017.4.03.6103
5000420-26.2017.4.03.6103
5000477-96.2017.4.03.6118
5002290-47.2020.4.03.6121
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5003301-68.2020.4.03.6103
5003390-57.2021.4.03.6103
5003748-22.2021.4.03.6103
5004702-05.2020.4.03.6103
5012784-14.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
1002841-35.2019.4.01.3810
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1003924-52.2020.4.01.3810
Apelação Cível · TRF6 · G2
1004157-06.2023.4.06.3810
6000817-32.2024.4.06.3810
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
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