69 processos
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Apelação Criminal · STJ · G2
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Apelação Cível · STJ · G2
0043633-20.2014.8.10.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0053592-28.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000002-08.2016.8.10.0049
Apelação Cível · TJMA · G2
0000029-89.2013.8.10.0115
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000101-49.2020.8.10.0077
0000188-73.2017.8.10.0056
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000533-05.2020.8.10.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1
0000899-07.2014.8.10.0049
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1
0001051-72.2017.8.10.0074
0001579-78.2010.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0001665-89.2016.8.10.0049
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0001889-30.2015.8.10.0027
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0002230-87.2015.8.10.0049
0002611-15.2011.8.10.0024
0002926-33.2014.8.10.0058
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
0003811-41.2014.8.10.0060
0003929-87.2020.8.10.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2
0005107-30.2016.8.10.0060
0006100-47.2002.8.10.0001
Inventário · TJMA · G1
0006395-88.2019.8.10.0001
0006662-80.2007.8.10.0001
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0007912-02.2017.8.10.0001
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Sobrepartilha · TJMA · G1
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0823749-30.2018.8.10.0001
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0849056-54.2016.8.10.0001
0849679-84.2017.8.10.0001
0861785-44.2018.8.10.0001
8008155-96.2020.8.10.0001
0825358-55.2022.8.18.0140
Apelação Criminal · TJPI · G2
0000265-67.2015.4.01.3700
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF1 · G1
0018669-35.2016.4.01.3700
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1001831-29.2018.4.01.3700
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