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TERCIO CHIAVASSA

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Nascimento: 11/08
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140 processos

0000014-58.2003.4.04.7201
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0000014-58.2003.4.04.7201
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

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TERCIO CHIAVASSA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0001124-33.2007.4.03.6182

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001503-75.2016.4.03.0000

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0002873-51.2005.4.03.6119

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0002873-51.2005.4.03.6119

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0003287-49.2005.4.03.6119

Recurso Especial · STJ · SUP

0003287-49.2005.4.03.6119

Recurso Especial · STJ · SUP

0003437-14.2005.4.01.3200

Apelação Cível · STJ · G2

0004423-43.2007.4.03.6109

Apelação Cível · STJ · G2

0004680-58.2014.4.03.6130

Apelação Cível · STJ · G2

0008798-02.2007.4.03.6105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009486-67.2007.4.03.6103

Apelação Cível · STJ · G2

0009486-67.2007.4.03.6103

Recurso Especial · STJ · SUP

0024526-11.2001.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

0041073-64.2007.4.03.6182

Apelação Cível · STJ · G2

0048906-60.2005.8.04.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0051771-90.2011.4.03.6182

Apelação Cível · STJ · G2

0066871-38.2022.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0159475-14.2005.8.19.0001

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0674831-96.1991.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0707430-04.2021.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

3001938-15.2013.8.26.0554

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5000976-61.2022.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5000976-61.2022.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001769-76.2018.4.03.6120

Apelação Cível · STJ · G2

5003090-06.2020.4.03.6144

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

5003090-06.2020.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5006437-42.2021.4.02.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5009572-05.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

5011116-33.2017.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5022563-13.2020.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

5039194-78.2022.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5056240-28.2017.4.04.7000

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

6028482-81.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

0081157-77.2005.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0704934-65.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0705411-60.2023.8.07.0016

Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1

0707430-04.2021.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0707430-04.2021.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0017464-30.2004.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5008881-38.2022.8.08.0024

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5038299-21.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5796411-57.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0003139-79.2012.8.13.0105

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

0437814-26.2010.8.13.0702

Execução Fiscal · TJMG · G1

1767543-96.2013.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

2558495-56.2008.8.13.0024

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

5023640-03.2021.8.13.0024

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5051367-97.2022.8.13.0024

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

0869932-92.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

1010335-86.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1010335-86.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

0016735-39.2008.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0805128-69.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813480-83.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0832525-39.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0840901-14.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0823380-70.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0000046-35.2019.8.17.2730

Apelação Cível · TJPE · G2

0816146-20.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0882814-02.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

7044792-30.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5048586-70.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5049787-52.2022.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5000243-77.2019.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5000243-77.2019.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5006674-60.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5010518-52.2022.8.24.0000

Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2

5047553-74.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0019866-14.2025.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1001912-84.2022.8.26.0053

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1014052-58.2019.8.26.0053

Recurso Especial · TJSP · SUP

1501935-04.2024.8.26.0602

Execução Fiscal · TJSP · G1

0010389-41.2024.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0015785-52.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0004541-42.2009.4.01.3801

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0062381-08.2012.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0000269-16.1999.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5004761-68.2024.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006857-76.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009556-06.2024.4.02.0000

Ação Rescisória · TRF2 · G2

5009556-06.2024.4.02.0000

Ação Rescisória · TRF2 · G2

5039194-78.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5039194-78.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5042545-59.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5083835-88.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000168-83.2010.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

0000331-88.2003.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0001124-33.2007.4.03.6182

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

0001329-22.2004.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0002873-51.2005.4.03.6119

Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF3 · SUP

0003069-55.2007.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0004680-58.2014.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

0005756-70.2015.4.03.6102

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0007888-82.2010.4.03.6100

Recurso Especial · TRF3 · SUP

0008336-89.2009.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0010145-07.2015.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0012326-11.1997.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0014936-10.2001.4.03.6100

Cautelar Inominada · TRF3 · G1

0017874-49.2015.4.03.6144

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0024526-11.2001.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0026659-95.2006.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0030847-09.1994.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0037000-39.2013.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0066504-22.2015.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0400689-96.1991.4.03.6103

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0833425-53.1987.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000016-61.2021.4.03.6126

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000067-43.2019.4.03.6126

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000196-43.2022.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000196-43.2022.4.03.6126

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000976-61.2022.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000976-61.2022.4.03.6100

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF3 · SUP

5001769-76.2018.4.03.6120

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002047-25.2019.4.03.6126

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5002232-06.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002428-47.2017.4.03.6144

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002637-75.2022.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5002637-75.2022.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004426-11.2021.4.03.6144

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004426-11.2021.4.03.6144

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005599-04.2018.4.03.6103

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5005824-47.2021.4.03.6126

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5008528-14.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5009406-36.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5009572-05.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5010114-87.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5017226-10.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5017662-21.2019.4.03.6105

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5021272-41.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5021868-59.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5022077-28.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5024074-28.2019.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5025254-97.2020.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5026571-96.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5032709-80.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5036567-21.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5036567-21.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0000378-89.2009.4.01.3810

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

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