29 processos
1098070-71.2018.8.13.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
1270240-73.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000545-16.2016.8.05.0060
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0971550-27.2022.8.13.0000
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1014507-09.2023.8.13.0000
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1411141-67.2018.8.13.0000
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1419575-06.2022.8.13.0000
1433038-78.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
5102484-69.2018.8.13.0024
5175788-04.2018.8.13.0024
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJMG · SUP
0803256-66.2020.8.14.0028
Carta Precatória Cível · TJPA · G1
0011262-81.2007.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0028317-95.2004.4.01.3300
0072929-53.2016.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
1014447-90.2019.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
5003923-44.2021.4.03.6126
Apelação Cível · TRF3 · G2
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0002459-94.2016.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0006528-05.1998.4.01.3800
0020538-59.1995.4.01.3800
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0025092-32.1998.4.01.3800
1003394-05.2021.4.01.3813
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1018238-33.2020.4.01.3800
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6039374-21.2024.4.06.3800
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