68 processos
0001277-28.2012.8.26.0488
Ação Civil Pública · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1000254-32.2021.8.26.0159
0891564-30.2023.8.14.0301
Carta Precatória Cível · TJPA · G1
0810278-16.2024.8.18.0032
Apelação Cível · TJPI · G2
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0803357-15.2024.8.19.0064
Cumprimento de sentença · TJRJ · JE
0816430-10.2024.8.19.0208
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0860762-75.2023.8.19.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0948636-27.2024.8.19.0001
Carta Precatória Cível · TJRJ · G1
0009618-98.2024.8.25.0084
Recurso Inominado Cível · TJSE · TR
0000044-55.1996.8.26.0488
Inventário · TJSP · G1
0000065-96.2024.8.26.0634
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000316-93.2024.8.26.0059
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0000331-62.2024.8.26.0059
0000333-32.2024.8.26.0059
0000363-75.2023.8.26.0488
0000368-89.2024.8.26.0059
0000383-32.2024.8.26.0488
0000438-09.2024.8.26.0059
0000585-98.2025.8.26.0156
0000617-42.2024.8.26.0220
Cumprimento de sentença · TJSP · JE
0000672-77.2015.8.26.0488
0000869-37.2012.8.26.0488
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0001739-90.2024.8.26.0220
1000127-77.2021.8.26.0488
Usucapião · TJSP · G1
1000165-68.2023.8.26.0634
Despejo por Falta de Pagamento · TJSP · G1
1000226-42.2024.8.26.0488
Ação Civil Pública · TJSP · G1
1000243-44.2025.8.26.0488
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1000283-54.2025.8.26.0220
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
1000288-87.2021.8.26.0488
1000312-76.2025.8.26.0488
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1000341-29.2025.8.26.0488
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1000348-21.2025.8.26.0488
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000473-91.2022.8.26.0488
1000477-94.2023.8.26.0488
Apelação Cível · TJSP · G2
1000599-73.2024.8.26.0488
Desapropriação · TJSP · G1
1000692-46.2018.8.26.0488
1001073-32.2022.8.26.0159
Execução Fiscal · TJSP · G1
1001139-51.2018.8.26.0159
1001217-12.2025.8.26.0220
1003406-26.2023.8.26.0642
1008676-43.2025.8.26.0001
1011287-08.2023.8.26.0625
1500058-51.2022.8.26.0488
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500424-90.2022.8.26.0488
1500439-30.2020.8.26.0488
1500443-62.2023.8.26.0488
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0000590-12.2021.4.03.6340
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0000714-55.2016.4.03.6118
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0000793-49.2007.4.03.6118
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000895-22.2017.4.03.6118
0001725-59.2021.4.03.6340
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0002194-08.2021.4.03.6340
0002196-75.2021.4.03.6340
0031531-74.2007.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000061-68.2022.4.03.6340
Petição Cível · TRF3 · JE
5000089-36.2022.4.03.6340
5000296-69.2021.4.03.6340
5000347-46.2022.4.03.6340
5000394-54.2021.4.03.6340
5000452-57.2021.4.03.6340
5000459-49.2021.4.03.6340
5000941-94.2021.4.03.6340
5001014-66.2021.4.03.6340
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5002109-21.2021.4.03.6118
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5357023-90.2020.4.03.9999
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
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