49 processos
0001901-77.2017.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0801027-88.2022.8.12.0006
0802038-70.2022.8.12.0001
Apelação Cível · STJ · G2
1403079-55.2024.8.12.0000
0701014-97.2025.8.01.0001
Carta Precatória Cível · TJAC · G1
0000632-70.2015.8.12.0008
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJMS · G1
0006385-80.2021.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0550006-55.1999.8.12.0041
Apelação Cível · TJMS · G2
0800143-95.2024.8.12.0036
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1
0800560-33.2024.8.12.0041
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0800617-64.2021.8.12.0006
Tutela Antecipada Antecedente · TJMS · G1
0800659-93.2024.8.12.0011
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0801486-29.2023.8.12.0015
0801488-48.2023.8.12.0031
0801813-07.2023.8.12.0004
0802009-08.2023.8.12.0026
0802015-39.2018.8.12.0010
0802659-12.2024.8.12.0029
0802797-85.2023.8.12.0005
Recurso Especial · TJMS · G2
0803768-85.2024.8.12.0021
0803770-31.2023.8.12.0008
0804665-06.2025.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0807916-70.2022.8.12.0002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1
0808058-74.2022.8.12.0002
0813638-59.2020.8.12.0001
0814338-74.2016.8.12.0001
0816605-36.2023.8.12.0110
Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1
Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE
0824350-33.2024.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · TR
0825517-22.2023.8.12.0110
0829657-43.2020.8.12.0001
0833845-50.2018.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2
0840372-52.2017.8.12.0001
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0841788-45.2023.8.12.0001
0849831-68.2023.8.12.0001
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Execução Fiscal · TJMS · G1
1403518-03.2023.8.12.0000
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1417742-43.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
0003381-87.2018.8.16.0123
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
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