ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·76.901 processos judiciais·
5352907-64.2025.8.09.0105|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15640352-69.2021.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15377555-22.2022.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15428516-18.2020.8.09.0044|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15438433-58.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15466782-42.2021.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15478633-15.2020.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15483557-35.2021.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15858452-83.2024.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15608886-97.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15608943-86.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15551319-89.2024.8.09.0067|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15547658-18.2020.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15051513-34.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15352551-37.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15573630-93.2022.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15600740-56.2023.8.09.0011|Usucapião·TJGO·G15729924-42.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15722529-96.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15564354-43.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15773068-03.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15606631-58.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15624960-95.2023.8.09.0051|Execução Fiscal·TJGO·G15026872-05.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15037904-25.2022.8.09.0081|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15339263-26.2025.8.09.0082|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15339329-35.2025.8.09.0137|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15360628-35.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15144617-22.2019.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15860327-50.2023.8.09.0035|Termo Circunstanciado·TJGO·G15644540-37.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15664203-83.2021.8.09.0029|Usucapião·TJGO·G15333010-18.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15006035-60.2022.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15059337-23.2024.8.09.0176|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15240987-29.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15676501-93.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15805312-98.2024.8.09.0120|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15859628-74.2024.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15810020-44.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15964518-64.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G25002369-77.2021.8.09.0143|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G16060081-85.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15342779-50.2025.8.09.0051|Usucapião·TJGO·G16088608-07.2024.8.09.0032|Cumprimento de sentença·TJGO·G15255867-26.2023.8.09.0017|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G16097321-11.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15024062-34.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15132229-58.2017.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15132229-58.2017.8.09.0051|Recurso Especial·TJGO·SUP5343221-47.2022.8.09.0107|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15178784-16.2024.8.09.0043|Execução Fiscal·TJGO·G15181702-37.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15703840-04.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15342986-37.2025.8.09.0152|Usucapião·TJGO·G15024589-49.2024.8.09.0051|Execução da Pena·TJGO·G15045645-75.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15072231-14.2024.8.09.0117|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15649059-10.2021.8.09.0081|Cumprimento de sentença·TJGO·G15255434-65.2025.8.09.0174|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15352817-24.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15353646-05.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15352705-83.2022.8.09.0011|Cumprimento de sentença·TJGO·G15354224-65.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15356814-83.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15568709-91.2022.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15570429-34.2022.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15164415-96.2024.8.09.0049|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJGO·G25057942-90.2018.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G16155678-74.2024.8.09.0021|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15371490-88.2025.8.09.0011|Tutela Antecipada Antecedente·TJGO·G15136044-08.2025.8.09.0011|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15601378-94.2020.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15597367-22.2020.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15024191-88.2022.8.09.0143|Reintegração / Manutenção de Posse·TJGO·G15172881-04.2021.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15349655-21.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15349430-98.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15349843-14.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15303929-57.2025.8.09.0137|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15315065-73.2025.8.09.0162|Usucapião·TJGO·G15643338-36.2022.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15689715-94.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15337729-42.2023.8.09.0171|Cumprimento de sentença·TJGO·G15631343-78.2024.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15728185-42.2024.8.09.0134|Usucapião·TJGO·G15353716-22.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15365217-70.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15314134-54.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15357945-25.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15383030-47.2024.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15439769-16.2019.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15363938-49.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15388729-19.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15724589-76.2022.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15529862-87.2022.8.09.0158|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15579726-27.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15221394-35.2023.8.09.0107|Cumprimento de sentença·TJGO·G15350185-25.2025.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15403209-34.2023.8.09.0084|Usucapião·TJGO·G1