Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Recorrido(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, ELIANA CHAVES ULHOA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Embargado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA; Interessado(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI, ELIANA CHAVES ULHOA, JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; Autorid Coatora - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI, ELIANA CHAVES ULHOA, JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
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Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; Autorid Coatora - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/09/2022, às 13:30 horas
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI, ELIANA CHAVES ULHOA, JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
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Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; Autorid Coatora - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI, ELIANA CHAVES ULHOA, JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; Autorid Coatora - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI, ELIANA CHAVES ULHOA, JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; Autorid Coatora - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/09/2022, às 13:30 horas
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI, ELIANA CHAVES ULHOA, JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE MÉDICA PATENSE LTDA; Autorid Coatora - PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; Interessado(s) - POLIMED SERVIÇOS DA MEDICINA LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA CAMPOS SABINO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, CHRIS ANDERSON ALMEIDA VERSIANI, ELIANA CHAVES ULHOA, JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/03/2022, 09:38
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 12:10
Ato ordinatório
14/12/2021, 16:30
Documento (Outros documentos)
07/12/2021, 17:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/11/2021, 17:15
Expedição de documento (Ofício)
08/11/2021, 15:45
Mero expediente
05/11/2021, 15:45
Recebimento
06/08/2021, 17:43
Entrega em carga/vista
22/07/2021, 15:20
Mero expediente
17/06/2021, 14:12
Conclusão (para despacho)
17/06/2021, 14:12
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 14:11
Recebimento
17/06/2021, 14:09
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2021, 15:44
Petição (Contra-razões)
07/06/2021, 13:36
Recebimento
18/05/2021, 18:00
Remessa (outros motivos)
12/05/2021, 16:03
Ato ordinatório
10/05/2021, 11:59
Petição (Apelação)
10/05/2021, 09:02
Recebimento
07/05/2021, 16:09
Entrega em carga/vista
02/02/2021, 16:06
Procedência
17/11/2020, 16:18
Conclusão (para julgamento)
04/06/2020, 08:54
Documento (Outros documentos)
04/06/2020, 08:54
Recebimento
04/06/2020, 08:53
Conclusão (para julgamento)
05/05/2020, 14:07
Documento (Outros documentos)
05/05/2020, 14:07
Recebimento
05/05/2020, 14:06
Conclusão (para julgamento)
04/03/2020, 10:37
Documento (Outros documentos)
04/03/2020, 10:37
Recebimento
04/03/2020, 10:36
Conclusão (para julgamento)
14/02/2020, 14:58
Documento (Outros documentos)
14/02/2020, 14:57
Recebimento
14/02/2020, 14:57
Conclusão (para julgamento)
29/01/2020, 13:22
Documento (Outros documentos)
29/01/2020, 13:22
Recebimento
29/01/2020, 13:20
Conclusão (para julgamento)
10/01/2020, 13:36
Documento (Outros documentos)
10/01/2020, 13:36
Recebimento
10/01/2020, 13:34
Conclusão (para julgamento)
16/12/2019, 14:03
Documento (Outros documentos)
16/12/2019, 14:02
Recebimento
16/12/2019, 14:01
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/11/2019, 08:39
Conclusão (para julgamento)
11/11/2019, 17:50
Documento (Outros documentos)
11/11/2019, 17:50
Recebimento
11/11/2019, 17:49
Conclusão (para julgamento)
02/10/2019, 16:58
Documento (Outros documentos)
02/10/2019, 16:58
Recebimento
02/10/2019, 16:57
Conclusão (para julgamento)
31/08/2019, 08:13
Documento (Outros documentos)
31/08/2019, 08:13
Recebimento
31/08/2019, 08:12
Conclusão (para julgamento)
20/08/2019, 14:27
Documento (Outros documentos)
20/08/2019, 14:27
Recebimento
20/08/2019, 14:26
Conclusão (para julgamento)
08/08/2019, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2019, 13:08
Mero expediente
08/08/2019, 13:00
Conclusão (para despacho)
03/07/2019, 18:03
Documento (Outros documentos)
03/07/2019, 18:03
Recebimento
03/07/2019, 18:03
Conclusão (para despacho)
26/06/2019, 15:41
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 15:35
Publicação
17/06/2019, 17:04
Documento (Outros documentos)
12/06/2019, 17:45
Mero expediente
12/06/2019, 13:33
Conclusão (para despacho)
15/05/2019, 15:15
Documento (Outros documentos)
15/05/2019, 15:15
Recebimento
15/05/2019, 15:11
Conclusão (para despacho)
02/04/2019, 17:16
Documento (Outros documentos)
02/04/2019, 17:15
Recebimento
02/04/2019, 17:10
Conclusão (para despacho)
22/03/2019, 17:46
Documento (Outros documentos)
22/03/2019, 17:46
Recebimento
22/03/2019, 17:41
Conclusão (para despacho)
18/03/2019, 17:31
Documento (Outros documentos)
18/03/2019, 17:30
Recebimento
18/03/2019, 17:29
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 17:13
Documento (Outros documentos)
07/02/2019, 17:13
Recebimento
07/02/2019, 17:12
Conclusão (para despacho)
06/02/2019, 16:28
Documento (Outros documentos)
06/02/2019, 16:28
Recebimento
06/02/2019, 16:27
Conclusão (para despacho)
07/12/2018, 16:19
Documento (Outros documentos)
07/12/2018, 16:19
Recebimento
07/12/2018, 16:19
Conclusão (para despacho)
08/10/2018, 17:35
Documento (Outros documentos)
08/10/2018, 17:35
Recebimento
08/10/2018, 17:35
Conclusão (para despacho)
16/08/2018, 16:27
Documento (Outros documentos)
16/08/2018, 16:26
Recebimento
16/08/2018, 16:26
Conclusão (para despacho)
02/08/2018, 15:52
Documento (Outros documentos)
02/08/2018, 15:51
Recebimento
02/08/2018, 15:51
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 15:50
Documento (Outros documentos)
08/06/2018, 15:50
Recebimento
08/06/2018, 15:50
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 15:49
Documento (Outros documentos)
04/05/2018, 12:21
Recebimento
04/05/2018, 12:14
Conclusão (para despacho)
16/04/2018, 16:13
Documento (Outros documentos)
16/04/2018, 16:13
Recebimento
16/04/2018, 16:13
Conclusão (para despacho)
07/03/2018, 16:32
Documento (Outros documentos)
07/03/2018, 16:32
Recebimento
07/03/2018, 16:32
Conclusão (para despacho)
23/02/2018, 15:10
Documento (Outros documentos)
23/02/2018, 15:10
Recebimento
23/02/2018, 15:05
Conclusão (para despacho)
31/01/2018, 16:41
Documento (Outros documentos)
31/01/2018, 16:41
Recebimento
31/01/2018, 16:36
Conclusão (para despacho)
11/01/2018, 15:46
Documento (Outros documentos)
11/01/2018, 15:45
Recebimento
11/01/2018, 15:45
Conclusão (para despacho)
30/10/2017, 14:11
Documento (Outros documentos)
30/10/2017, 14:11
Recebimento
30/10/2017, 14:11
Conclusão (para despacho)
05/10/2017, 17:19
Documento (Outros documentos)
05/10/2017, 17:19
Recebimento
05/10/2017, 17:17
Conclusão (para despacho)
04/10/2017, 14:30
Documento (Outros documentos)
04/10/2017, 14:30
Recebimento
04/10/2017, 14:28
Conclusão (para despacho)
03/08/2017, 17:06
Documento (Outros documentos)
03/08/2017, 17:04
Recebimento
03/08/2017, 17:04
Conclusão (para despacho)
04/07/2017, 15:03
Documento (Outros documentos)
04/07/2017, 15:02
Recebimento
04/07/2017, 14:57
Conclusão (para despacho)
16/05/2017, 17:18
Documento (Outros documentos)
16/05/2017, 17:18
Recebimento
16/05/2017, 17:17
Conclusão (para despacho)
10/04/2017, 12:28
Documento (Outros documentos)
10/04/2017, 12:27
Recebimento
10/04/2017, 12:21
Conclusão (para despacho)
13/03/2017, 16:10
Documento (Outros documentos)
13/03/2017, 16:10
Recebimento
13/03/2017, 16:09
Conclusão (para despacho)
01/02/2017, 17:05
Documento (Outros documentos)
01/02/2017, 17:04
Recebimento
01/02/2017, 17:03
Conclusão (para despacho)
09/01/2017, 16:15
Documento (Outros documentos)
09/01/2017, 16:15
Recebimento
09/01/2017, 16:12
Conclusão (para despacho)
29/11/2016, 09:01
Documento (Outros documentos)
29/11/2016, 08:59
Recebimento
29/11/2016, 08:55
Conclusão (para despacho)
10/11/2016, 16:33
Documento (Outros documentos)
10/11/2016, 16:33
Recebimento
10/11/2016, 16:29
Conclusão (para despacho)
24/10/2016, 15:30
Documento (Outros documentos)
24/10/2016, 15:30
Recebimento
24/10/2016, 15:25
Conclusão (para despacho)
08/09/2016, 15:08
Documento (Outros documentos)
08/09/2016, 15:08
Recebimento
08/09/2016, 15:03
Conclusão (para despacho)
02/09/2016, 09:55
Documento (Outros documentos)
02/09/2016, 09:55
Recebimento
02/09/2016, 09:53
Conclusão (para despacho)
26/07/2016, 15:04
Documento (Outros documentos)
26/07/2016, 15:04
Recebimento
26/07/2016, 15:01
Conclusão (para decisão)
01/07/2016, 14:06
Documento (Outros documentos)
01/07/2016, 14:05
Recebimento
01/07/2016, 14:04
Conclusão (para despacho)
06/06/2016, 14:09
Documento (Outros documentos)
06/06/2016, 14:08
Recebimento
06/06/2016, 14:07
Conclusão (para despacho)
06/05/2016, 17:29
Documento (Outros documentos)
06/05/2016, 17:29
Recebimento
06/05/2016, 17:28
Conclusão (para despacho)
01/04/2016, 14:06
Documento (Outros documentos)
01/04/2016, 14:03
Documento (Outros documentos)
03/03/2016, 16:14
Recebimento
03/03/2016, 16:13
Conclusão (para despacho)
27/01/2016, 14:43
Documento (Outros documentos)
27/01/2016, 14:42
Recebimento
27/01/2016, 14:42
Conclusão (para despacho)
21/08/2015, 17:19
Documento (Outros documentos)
26/07/2015, 14:36
Recebimento
26/07/2015, 14:35
Conclusão (para despacho)
26/06/2015, 15:23
Documento (Outros documentos)
26/06/2015, 15:23
Recebimento
26/06/2015, 15:22
Conclusão (para despacho)
16/03/2015, 16:09
Documento (Outros documentos)
16/03/2015, 16:09
Recebimento
16/03/2015, 16:08
Conclusão (para despacho)
28/10/2014, 16:57
Documento (Outros documentos)
28/10/2014, 16:57
Documento (Outros documentos)
28/10/2014, 16:56
Recebimento
28/10/2014, 16:56
Conclusão (para despacho)
03/10/2014, 15:23
Documento (Outros documentos)
03/10/2014, 15:22
Recebimento
03/10/2014, 15:21
Conclusão (para despacho)
28/07/2014, 16:52
Documento (Outros documentos)
28/07/2014, 16:43
Recebimento
28/07/2014, 16:42
Conclusão (para despacho)
14/07/2014, 14:37
Documento (Outros documentos)
14/07/2014, 14:37
Recebimento
14/07/2014, 14:36
Conclusão (para despacho)
26/05/2014, 17:59
Documento (Outros documentos)
26/05/2014, 17:56
Recebimento
26/05/2014, 17:55
Conclusão (para despacho)
05/05/2014, 17:27
Documento (Outros documentos)
05/05/2014, 17:27
Recebimento
05/05/2014, 17:27
Conclusão (para despacho)
25/03/2014, 16:59
Documento (Outros documentos)
25/03/2014, 16:59
Recebimento
25/03/2014, 16:59
Conclusão (para despacho)
11/03/2014, 14:33
Documento (Outros documentos)
11/03/2014, 14:33
Recebimento
11/03/2014, 14:33
Conclusão (para despacho)
13/02/2014, 17:10
Documento (Outros documentos)
13/02/2014, 17:10
Recebimento
13/02/2014, 17:10
Conclusão (para despacho)
20/01/2014, 17:06
Documento (Outros documentos)
20/01/2014, 17:06
Recebimento
20/01/2014, 17:06
Conclusão (para despacho)
03/12/2013, 15:47
Documento (Ofício)
03/12/2013, 15:47
Recebimento
03/12/2013, 15:47
Conclusão (para despacho)
04/11/2013, 16:59
Documento (Outros documentos)
04/11/2013, 16:58
Recebimento
04/11/2013, 16:57
Conclusão (para despacho)
01/10/2013, 14:04
Documento (Outros documentos)
01/10/2013, 14:03
Recebimento
01/10/2013, 14:03
Conclusão (para despacho)
09/09/2013, 17:33
Documento (Outros documentos)
09/09/2013, 17:32
Recebimento
09/09/2013, 17:32
Conclusão (para despacho)
19/08/2013, 13:51
Documento (Ofício)
19/08/2013, 13:50
Conclusão (para despacho)
12/07/2013, 06:47
Documento (Outros documentos)
12/07/2013, 06:47
Recebimento
12/07/2013, 06:47
Conclusão (para despacho)
07/06/2013, 16:49
Petição (Petição (outras))
07/06/2013, 16:49
Recebimento
07/06/2013, 16:49
Conclusão (para despacho)
26/04/2013, 09:13
Documento (Outros documentos)
26/04/2013, 09:12
Recebimento
26/04/2013, 09:12
Conclusão (para despacho)
08/04/2013, 17:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)