Agravo em Recurso Especial 0066745-23.2012.8.13.0480 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 95951/2024 - AgInt

07/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0095951 - AgInt no AREsp 2475213 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

05/05/2024, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000219-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 95951/2024 - AgInt no AREsp 2475213

09/04/2024, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:20

Incluído em pauta para 09/04/2024 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00095951/2024 - AgInt no AREsp 2475213/MG

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/03/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/03/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2024, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024 Petição Nº 95951/2024 - AgInt

11/03/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0095951 - AgInt no AREsp 2475213 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 06:10

Determinada a distribuição do feito

08/03/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 144020/2024

29/02/2024, 16:16

Protocolizada Petição 144020/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/02/2024

29/02/2024, 16:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/02/2024 Petição Nº 95951/2024 -

16/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 95951/2024. Publicação prevista para 16/02/2024)

15/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 95951/2024

15/02/2024, 17:11

Protocolizada Petição 95951/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2024

15/02/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:03

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS para não conhecer do Recurso Especial

05/12/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 10:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 10:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/10/2023, 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023, 18:26

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