Apelação Cível 0800136-61.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 275.081,44

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Autor

PAULO CESAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Réu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Autor

PAULO CESAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Réu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Réu

PAULO CESAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Réu

Movimentações

Registro Processual

25/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Registro Processual

18/11/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 00:57

Confirmada

28/10/2021, 09:30

Confirmada

26/10/2021, 10:30

Todas as movimentações(75)

Registro Processual

25/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:47

Documentos

Despacho

•19/05/2020, 16:29

Despacho

•22/05/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Registro Processual

18/11/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 00:57

Confirmada

28/10/2021, 09:30

Confirmada

26/10/2021, 10:30

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 22:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/10/2021, 18:21

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:25

Expedição de "tipo de documento".

19/10/2021, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/10/2021, 11:57

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:27

Publicação

19/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:56

Não-Provimento

11/10/2021, 15:56

Inclusão em pauta

06/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/06/2020, 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2020, 16:39

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2020, 16:39

Publicação

26/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 20:01

Juntada de tipo de documento

22/05/2020, 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/05/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:16

Publicação

21/05/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

20/05/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2020, 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

19/05/2020, 18:14

Expedição de "tipo de documento".

19/05/2020, 18:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/05/2020, 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2020, 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2020, 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:29

Publicação

14/05/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

13/05/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

13/05/2020, 13:35

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2020, 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/05/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/05/2020, 10:14

Acórdão

•11/10/2021, 15:56