Agravo Interno Cível 0800136-61.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Interno CivelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

VIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:56

Baixa Definitiva

28/07/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/07/2022, 16:26

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

17/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:56

Baixa Definitiva

28/07/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:35

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 17:27

Acórdão

•07/07/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/07/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/07/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:05

Inclusão em Pauta

27/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2022, 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 00:34

INCONSISTENTE

10/05/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:46