Recurso Especial 0800136-61.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

VIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2022, 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 14:34

Recurso Especial não admitido

29/03/2022, 14:34

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

27/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 19:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2022, 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 14:34

Recurso Especial não admitido

29/03/2022, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:46