Embargos de Declaração Cível 0800136-61.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:51

Recebidos os autos

16/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:41

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:51

Recebidos os autos

16/02/2022, 10:51

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 15:51

Acórdão

•08/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/02/2022, 14:22

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2021, 22:30

Recebidos os autos

08/12/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 01:26

INCONSISTENTE

19/11/2021, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:02

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:26