Embargos de Declaração Cível 0829463-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LOJAS AVENIDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Réu

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/SP 233248·CPF·Representa: Réu

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:23

Baixa Definitiva

03/06/2024, 18:22

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:02

INCONSISTENTE

24/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:23

Baixa Definitiva

03/06/2024, 18:22

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:19

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 16:40

Acórdão

•23/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:02

INCONSISTENTE

24/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2024, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:10

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:48