Agravo em Recurso Especial 0812366-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/08/2025, 10:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 11:19

Certidão

08/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 07:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/08/2024, 22:33

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2024, 01:52

Publicação

01/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 15:05

Recurso Especial

30/07/2024, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/08/2025, 10:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 11:19

Certidão

08/08/2024, 11:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 07:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/08/2024, 22:33

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2024, 01:52

Publicação

01/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 15:05

Recurso Especial

30/07/2024, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:46

Certidão

18/06/2024, 01:17

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:16

Certidão

07/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 13:12

Certidão de Publicação - DJE

06/06/2024, 02:11

Certidão de Publicação - DJE

06/06/2024, 00:59

Publicação

06/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/06/2024, 11:32

Remessa à Imprensa Oficial

05/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:17

Processo Dependente Iniciado

05/06/2024, 11:17