Embargos de Declaração Cível 0806120-50.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO

OAB/MS 18497·CPF·Representa: Autor

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:06

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:38

Confirmada

07/01/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:45

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:00

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:16

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:06

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 16:42

Acórdão

•18/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:38

Confirmada

07/01/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:45

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:00

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:01

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:13

Inclusão em pauta

17/12/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 03:52

Publicação

22/10/2024, 00:01

Confirmada

21/10/2024, 14:09

Expedida/Certificada

21/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:45

Expedida/Certificada

21/10/2024, 00:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 00:45

Publicação

21/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 07:23

Expedição de "tipo de documento".

18/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:23