Embargos de Declaração Cível 0802698-72.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

RAFAEL TAKATA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545·CPF·Representa: Autor

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

OAB/SP 333532·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 15:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 15:45

Certidão

18/02/2026, 15:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 12:47

Certidão

04/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 06:48

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:51

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 18:45

Não-Provimento

30/01/2026, 18:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 15:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 15:13

Acórdão

•30/01/2026, 18:45

18/02/2026, 15:45

Certidão

18/02/2026, 15:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 12:47

Certidão

04/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 06:48

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:51

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 18:45

Não-Provimento

30/01/2026, 18:45

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:01:09 local.

28/01/2026, 01:01

Incluído em pauta para 19/01/2026 01:25:31 local.

19/01/2026, 13:25

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:25:37 local.

16/01/2026, 16:25

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:25

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 15:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2025, 21:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2025, 21:15

Certidão

29/11/2025, 21:15

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 03:10

Publicação

24/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 15:45

Certidão

19/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 00:34

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:44

Processo Dependente Iniciado

18/11/2025, 11:44