Embargos de Declaração Cível 0802698-72.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

RAFAEL TAKATA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545·CPF·Representa: Autor

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

OAB/SP 333532·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:10

Certidão de Baixa

25/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/02/2025, 01:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/02/2025, 01:25

Certidão

17/02/2025, 01:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/02/2025, 22:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/02/2025, 13:13

Certidão

06/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 13:12

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2025, 02:28

Publicação

06/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2025, 12:33

Provimento

04/02/2025, 15:55

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/01/2025, 14:56

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:10

Certidão de Baixa

25/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/02/2025, 01:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 17:54

Acórdão

•04/02/2025, 15:55

17/02/2025, 01:25

Certidão

17/02/2025, 01:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/02/2025, 22:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/02/2025, 13:13

Certidão

06/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 13:12

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2025, 02:28

Publicação

06/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2025, 12:33

Provimento

04/02/2025, 15:55

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 16:27

Julgado

28/01/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

28/01/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

20/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/12/2024, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/12/2024, 17:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/12/2024, 17:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/12/2024, 17:24

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:58

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2024, 03:41

Publicação

11/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2024, 07:06

Certidão

09/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:54

Certidão

06/12/2024, 00:35

Certidão de Publicação - DJE

06/12/2024, 00:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/12/2024, 00:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/12/2024, 00:34

Publicação

06/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2024, 07:12

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:59

Processo Dependente Iniciado

04/12/2024, 15:58