Embargos de Declaração Cível 0802698-72.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

RAFAEL TAKATA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/09/2024, 02:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/09/2024, 02:04

Certidão

06/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:05

Certidão de Baixa

04/09/2024, 11:04

Publicação

27/08/2024, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/08/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/08/2024, 20:22

Certidão

26/08/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 20:21

Certidão de Publicação - DJE

26/08/2024, 01:52

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 16:38

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

21/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/09/2024, 02:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/09/2024, 02:04

Certidão

06/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 21:01

Acórdão

•22/08/2024, 16:38

04/09/2024, 11:05

Certidão de Baixa

04/09/2024, 11:04

Publicação

27/08/2024, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/08/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/08/2024, 20:22

Certidão

26/08/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 20:21

Certidão de Publicação - DJE

26/08/2024, 01:52

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 16:38

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

21/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 17:00

Julgado

20/08/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

20/08/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

12/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/07/2024, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2024, 01:08

Certidão

16/07/2024, 01:08

Prazo em Curso

08/07/2024, 15:26

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2024, 02:40

Publicação

08/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/07/2024, 08:15

Certidão

05/07/2024, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 21:01

Certidão

02/07/2024, 16:18

Retirado de Pauta

02/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:49

Inclusão em Pauta

24/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/06/2024, 01:01

Certidão

07/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 20:29

Certidão

27/05/2024, 00:19

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2024, 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/05/2024, 00:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/05/2024, 00:19

Publicação

27/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/05/2024, 07:17

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:07

Processo Dependente Iniciado

23/05/2024, 16:07