Embargos de Declaração Cível 0800144-47.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

JANDYRA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE RABELLO HESSEL

Representa: Autor

GLAUCIA HEYLMANN

OAB/RS 110646·CPF·Representa: Autor

FAGNER MARTINS GONÇALVES

OAB/SP 441156·CPF·Representa: Réu

EVERTON FALEIRO DE PADUA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

17/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:37

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 15:23

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

17/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:37

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/04/2024, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:45