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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

DENISE STEDILE DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL SEBASTIAO DA SIVA

CPF

Reu

GALDINA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCE DOS SANTOS MORAIS LIMA

OAB/MS 15615·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE

OAB/MS 16108·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DENISE STEDILE DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL SEBASTIAO DA SIVA

CPF

Reu

GALDINA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADIB ALEM RESENDE

CPF

TERCEIRO

EVERTON PAES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EMERSON PAES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDILEUZA PAES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MAURO NEVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OSVALDO JESUS MACIEL BARBOSA

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

MARIA TEREZA LACERDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMAR AQUINO ROLIN

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR BITENCOURTE DE MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(281)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:07

Despacho

•02/03/2026, 14:13

14/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 19:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 19:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:05

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/06/2025, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:47

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 07:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2025, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2025, 16:05

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 09:31

Emissão da Relação

10/03/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:58

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 16:58

Registro de Sentença

20/02/2025, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 11:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2024, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Stedile dos Santos - Reqdo: Daniel Sebastião da Siva, Galdina Silva - Diante do Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024 e da Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, determino a redistribuição do presente feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Cumpra-se. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Glauce dos Santos Morais Lima (OAB 15615/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS) Processo 0801691-38.2016.8.12.0004 - Usucapião -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2024, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Memoriais

18/07/2024, 16:32

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 04:30:00, 1ª Vara.

17/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:28

Juntada de NULL

28/05/2024, 18:27

Juntada de Mandado

28/05/2024, 18:26

Juntada de NULL

08/05/2024, 16:56

Juntada de Mandado

08/05/2024, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2024, 18:03

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 19:28

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 19:28

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 17:35

Juntada de Informações

23/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 17:20

Emissão da Relação

23/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 04:30:00, 2ª Vara.

23/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:02

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2023, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2023, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 14:07

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 14:54

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:54

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 19:30

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:03

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:57

Prazo em Curso

17/08/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/07/2023, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 16:30

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

24/05/2023, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 01:07

Prazo em Curso

20/01/2023, 10:04

Prazo em Curso

11/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:43

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:15

Prazo em Curso

08/12/2022, 14:44

Documento Digitalizado

08/12/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:43

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/12/2022, 11:17

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:42

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:14

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:31

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:26

Prazo em Curso

21/02/2022, 13:24

Juntada de Mandado

21/02/2022, 13:24

Juntada de NULL

21/02/2022, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 20:35

Prazo em Curso

04/02/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:11

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 15:42

Expedição de Carta.

18/01/2022, 15:42

Prazo em Curso

18/01/2022, 15:37

Expedição de Carta.

18/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:31

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 18:58

Documento Digitalizado

08/01/2021, 18:24

Documento Digitalizado

08/01/2021, 18:24

Documento Digitalizado

08/01/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 01:28

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2020, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:32

Prazo em Curso

20/03/2020, 15:42

Emissão da Relação

20/03/2020, 15:41

Expedição de Carta.

20/03/2020, 15:39

Juntada de NULL

20/03/2020, 15:25

Juntada de Mandado

20/03/2020, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2020, 14:51

Juntada de NULL

18/02/2020, 14:08

Juntada de Mandado

18/02/2020, 14:08

Juntada de NULL

18/02/2020, 14:08

Juntada de Mandado

18/02/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:06

Prazo em Curso

07/02/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:24

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 12:50

Expedição de Carta.

31/01/2020, 12:40

Juntada de NULL

31/01/2020, 12:22

Juntada de Mandado

31/01/2020, 12:21

Documento Digitalizado

31/01/2020, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:04

Prazo em Curso

21/01/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 13:22

Documento Digitalizado

09/01/2020, 13:00

Documento Digitalizado

09/01/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:39

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 15:37

Expedição de Carta.

18/12/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2019, 15:33

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2019, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2019, 19:31

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 18:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

09/04/2017, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 11:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2017, 13:41

Emissão da Relação

30/03/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 11:48

Conclusos para despacho

09/08/2016, 19:25

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 15:24

Despacho

•30/06/2025, 15:20

Sentença

•20/02/2025, 16:58

Despacho

•10/09/2024, 19:25

Despacho

•22/04/2024, 17:44

Despacho

•25/10/2023, 11:48

Despacho

•22/11/2022, 20:43

Despacho

•26/11/2020, 01:28

Despacho

•07/04/2019, 19:45

Despacho

•30/03/2017, 11:48