Apelação Cível 0801691-38.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Órgão julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
DENISE STEDILE DOS SANTOS
CPF
985.***.***-87
Mostrar
Autor
ADIB ALEM RESENDE
CPF
063.***.***-20
Mostrar
Reu
EMERSON PAES DA SILVA
CPF
861.***.***-15
Mostrar
Reu
OSVALDO JESUS MACIEL BARBOSA
Reu
DANIEL SEBASTIAO DA SIVA
CPF
137.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO BORDIGNON CONTE
Representa: Autor
FILIPE ALEXANDRE BLOCH
OAB/MS 22328
·
CPF
034.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE
OAB/MS 16108
·
CPF
022.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE VICENTIN FERREIRA
OAB/MS 11146
·
CPF
032.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMIRA PAOLA BUTARELLI
OAB/MS 24811
·
CPF
050.***.***-79
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(13)
DENISE STEDILE DOS SANTOS
CPF
985.***.***-87
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Autor
ADIB ALEM RESENDE
CPF
063.***.***-20
Mostrar
Reu
EMERSON PAES DA SILVA
CPF
861.***.***-15
Mostrar
Reu
OSVALDO JESUS MACIEL BARBOSA
Reu
DANIEL SEBASTIAO DA SIVA
CPF
137.***.***-72
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Reu
GALDINA SILVA
CPF
372.***.***-87
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Reu
EVERTON PAES DA SILVA
CPF
031.***.***-67
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TERCEIRO
EDILEUZA PAES DA SILVA
CPF
013.***.***-70
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TERCEIRO
MAURO NEVES DA SILVA
CPF
173.***.***-68
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
MUNICíPIO DE AMAMBAI
CNPJ
03.***.***.0001-36
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TERCEIRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
(6)
LUCIANO BORDIGNON CONTE
Representa: Autor
FILIPE ALEXANDRE BLOCH
OAB/MS 22328
·
CPF
034.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE
OAB/MS 16108
·
CPF
022.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE VICENTIN FERREIRA
OAB/MS 11146
·
CPF
032.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMIRA PAOLA BUTARELLI
OAB/MS 24811
·
CPF
050.***.***-79
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·
Representa: Autor
ROSEMIR ALVES DE SOUZA
OAB/MS 28019
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão
20/02/2026, 19:00
Recurso Eletrônico Baixado
20/02/2026, 19:00
Documento Digitalizado
20/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 18:21
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 15:53
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 13:28
Incidente em Processamento
17/10/2025, 07:09
Processo Dependente Cadastrado
16/10/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 13:48
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/10/2025, 16:50
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/10/2025, 16:50
Certidão
01/10/2025, 15:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/10/2025, 15:33
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Certidão
20/02/2026, 19:00
Recurso Eletrônico Baixado
20/02/2026, 19:00
Documento Digitalizado
20/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 18:21
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 15:53
Documentos
Acórdão
•
29/09/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 13:28
Incidente em Processamento
17/10/2025, 07:09
Processo Dependente Cadastrado
16/10/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 13:48
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/10/2025, 16:50
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/10/2025, 16:50
Certidão
01/10/2025, 15:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/10/2025, 15:33
Certidão
01/10/2025, 15:33
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/10/2025, 15:32
Certidão
01/10/2025, 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2025, 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2025, 15:14
Juntada de Certidão
01/10/2025, 15:14
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/09/2025, 22:15
Certidão de Publicação - DJE
30/09/2025, 02:04
Publicação
30/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/09/2025, 16:16
Julgamento Virtual Finalizado
29/09/2025, 14:12
Provimento
29/09/2025, 14:12
Incluído em pauta para 24/09/2025 07:04:00 local.
24/09/2025, 07:04
Incluído em pauta para 16/09/2025 03:50:04 local.
16/09/2025, 15:50
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 14:53
Incluído em pauta para 12/09/2025 02:31:35 local.
12/09/2025, 14:31
Inclusão em Pauta
05/09/2025, 16:38
Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025, 00:55
Publicação
03/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025, 15:49
Conclusos para decisão
02/09/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 15:40
Distribuído por sorteio
02/09/2025, 15:40
Processo Cadastrado
02/09/2025, 15:36
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
02/09/2025, 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025, 13:49