Agravo em Recurso Especial 5014289-12.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CLUBE DOZE DE AGOSTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026631/2023

11/10/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1026631/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:35

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO CLUBE DOZE DE AGOSTO

05/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/07/2023, 15:18

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 15:16

Petição de Agravo em Recurso Especial

•14/07/2023, 15:16

Despacho de REsp na origem

•14/07/2023, 15:16

Ag - Acórdão recorrido

•14/07/2023, 15:16

Decisão

•14/07/2023, 15:15

Decisão

•14/07/2023, 15:15

Ag - Acórdão recorrido

•14/07/2023, 15:15

Sentença

•14/07/2023, 15:15

Sentença

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Todos os documentos(30)

Decisão

•14/07/2023, 15:16

Petição de Agravo em Recurso Especial

•14/07/2023, 15:16

Despacho de REsp na origem

•14/07/2023, 15:16

Ag - Acórdão recorrido

•14/07/2023, 15:16

Decisão

•14/07/2023, 15:15

Decisão

•14/07/2023, 15:15

Ag - Acórdão recorrido

•14/07/2023, 15:15

Sentença

•14/07/2023, 15:15

Sentença

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:14

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12