Recurso Especial 5004813-65.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MADEIRAS OESTE LTDA

CNPJ

Reu

DARCI CASTAGNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394734/2023

02/05/2023, 16:31

Protocolizada Petição 394734/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 14:50

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

28/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/04/2023, 12:43

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/04/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/04/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 14:50

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•03/04/2023, 17:14

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legal

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