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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

WALFREDO LOPES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 002152· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

WALFREDO LOPES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 002152· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819670/RN (2024/0480106-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA - RN002152 DECISÃO Na origem, trata-se de agravo de instrumento em sede de cumprimento de sentença. Na decisão, suspendeu-se o feito. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O rec... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 002152· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0811198032022820000020251209134255 (09/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acessibilidade FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 72.745,69

Autor

MARIA DERGINANES RODRIGUES GOMESCPF

DENISE RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA MARINA RODRIGUES GOMESCPF

JOSE HAMILTON GOMES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DE NATAL RN - COPANAL

Outros

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 006689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817082/RN (2024/0479894-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JOSE HAMILTON GOMES DA SILVA AGRAVANTE: MARIA MARINA RODRIGUES GOMES AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: MARIA DERGINANES RODRIGUES GOMES AGRAVANTE: DENISE RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES GOMES AGRAVANTE: DENIS CAMPELO FLORENCIO ADVOGADO: FRANCISCO SANDRO DE FRANÇA - RN006689 AGRAVADO: NÃO CONSTA Processo distribuído pelo sistema automátic... (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAMILTON GOMES DA SILVACPF

MARIA MARINA RODRIGUES GOMESCPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DERGINANES RODRIGUES GOMESCPF

DENISE RODRIGUES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 006689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 72.745,69

Autor

DENISE RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DERGINANES RODRIGUES GOMESCPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA MARINA RODRIGUES GOMESCPF

JOSE HAMILTON GOMES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DE NATAL RN - COPANAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 006689· CPF 633.***.***-20

Reu:

LÍLIA SILVA LUZ· OAB RN 010794· CPF 069.***.***-27

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 002152· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DIGNA CHAVES LEITE DE FREITASCPF

RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 12827· CPF 130.***.***-91

Autor:

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO· OAB RN 6273· CPF 009.***.***-02

Autor:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB DF · CPF 595.***.***-00

Autor:

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO· OAB RN 006273· CPF 009.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 12827· CPF 130.***.***-91

Reu:

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO· OAB RN 6273· CPF 009.***.***-02

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB DF · CPF 595.***.***-00

Reu:

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO· OAB RN 006273· CPF 009.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargantes: Raimundo Zeferino de Freitas Júnior e Maria Digna Chaves Leite de Freitas Advogados: Drs. Valmir Godeiro Carlos Filho, Raimundo Zeferino de Freitas Júnior e José Alexandre de Souza Nascimento Embargado: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL E OMISS... (19/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 21.565,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO CONRADO DE LIMA FILHOCPF

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 2152· CPF 595.***.***-00

Reu:

DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE· OAB RN 5124· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão vistos em correição (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (02/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 72.745,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008169-63.2008.8.20.0001 AGRAVANTE(s): JOSE HAMILTON GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO: FRANCISCO SANDRO DE FRANCA AGRAVADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO ARTESANAL DE NATAL RN - COPANAL ADVOGADO(s): LILIA SILVA LUZ e NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA C... (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAMILTON GOMES DA SILVACPF

MARIA MARINA RODRIGUES GOMESCPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DERGINANES RODRIGUES GOMESCPF

DENISE RODRIGUES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 72.745,69

Autor

DENISE RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DERGINANES RODRIGUES GOMESCPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA MARINA RODRIGUES GOMESCPF

JOSE HAMILTON GOMES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DE NATAL RN - COPANAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Reu:

LILIA SILVA LUZ· OAB RN 10794· CPF 069.***.***-27

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 2152· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

R$ 28.050,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDOS: RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIOR E MARIA DIGNA CHAVES LEITE DE FREITAS ADVOGADOS: VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000096-91.2007.8.20.0113 Trata-se de recursos especial e extraordinário interposto com fundamento no arts. 105, II... (01/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIORCPF

MARIA DIGNA CHAVES LEITE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 2152· CPF 595.***.***-00

Reu:

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO· OAB RN 6273· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 28.050,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA DIGNA CHAVES LEITE DE FREITASCPF

RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 12827· CPF 130.***.***-91

Reu:

VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO· OAB RN 6273· CPF 009.***.***-02

Reu:

JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO· OAB RN 6242· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (27/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MPRN - 62 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERRO PERON

Reu:

MARIA FERRO PERON

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 2152· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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