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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 36.389,42

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

MOISES MARTINS DE MIRANDACPF

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Reu:

OMAR FABIANO BATISTA· OAB GO 009502· CPF 057.***.***-49

Outros

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 040237

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 018421

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 053819

CAMILA SILVA LUGÃO· OAB DF 026377

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2336711/GO (2023/0105220-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MOISÉS MARTINS DE MIRANDA ADVOGADOS: OMAR FABIANO BATISTA - GO009502 LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029 EMBARGADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS: CAMILA SILVA LUGÃO - DF026377 RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF053819 POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO - DF018421 INTERESSADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 LÁZARO REIS... (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

MOISES MARTINS DE MIRANDACPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· CPF 001.***.***-85

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· CPF 087.***.***-69

Autor:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· CPF 758.***.***-59

Reu:

OMAR FABIANO BATISTA· OAB GO 009502· CPF 057.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

MOISES MART6INS DE MIRANDA

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· CPF 001.***.***-85

Autor:

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· CPF 799.***.***-34

Autor:

CAMILA KEILA SOUTHIER· CPF 942.***.***-15

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· CPF 087.***.***-69

Reu:

VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO· CPF 634.***.***-87

Reu:

OMAR FABIANO BATISTA· OAB GO 009502· CPF 057.***.***-49

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/07/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISÉS MARTINS DE MIRANDA (EMBARGANTE)

3. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 053819

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 040237

Autor:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 018421

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Autor:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 053819

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 040237

Reu:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 018421

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2837564/DF (2025/0014933-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DIEGO MILANO MOREIRA ADVOGADOS: JULIANO MILANO MOREIRA - RS053080 AROLDO RODRIGUES ROCHA - RS053052 LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA - RS071460 MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA - RS087689 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: ESTEFANO MATYAK ADVOGADO: FERNANDA SCHUHLI BOURGES - PR034740 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por DIEGO MILANO MOREIRA à decisão de fls... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MILANO MOREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTEFANO MATYAKCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

Autor:

AROLDO RODRIGUES ROCHA· CPF 091.***.***-53

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· CPF 067.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SCHUHLI BOURGES· CPF 965.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445260/2026 (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MILANO MOREIRACPF

ESTEFANO MATYAKCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO

DIEGO MILANO MOREIRACPF

ESTEFANO MATYAKCPF

UNIAO FEDERAL

BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS

Advogados

Autor:

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO

Autor:

WALTER ROBERTO BARCELLOS POLI

Autor:

CAUE MARTINS SIMON

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA

Autor:

AROLDO RODRIGUES ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO

Reu:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA

Reu:

MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA· CPF 067.***.***-87

Reu:

CAUE MARTINS SIMON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MILANO MOREIRA em 28/08/2020 23:59:59. (29/08/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO MILANO MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTEFANO MATYAK (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA SCHUHLI BOURGES· OAB PR 34740· CPF 965.***.***-82

Autor:

AROLDO RODRIGUES ROCHA· OAB RS 53052

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 71460· CPF 928.***.***-68

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF 79725

Autor:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 53080· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SCHUHLI BOURGES· OAB PR 34740· CPF 965.***.***-82

Reu:

AROLDO RODRIGUES ROCHA· OAB RS 53052

Reu:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 71460· CPF 928.***.***-68

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF 79725

Reu:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 53080· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2837564/DF (2025/0014933-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO MILANO MOREIRA ADVOGADOS: JULIANO MILANO MOREIRA - RS053080 AROLDO RODRIGUES ROCHA - RS053052 LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA - RS071460 ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF037519 MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA - RS087689 LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA - DF079725 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: ESTEFANO MATYAK ADVOGADO: FERNANDA SCHUHLI BOURGES - PR034740 Vista à(s) parte(s) agrava... (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 418.706,00

Autor

AUGUSTO FRANCLIN RIOS DA SILVACPF

RITA SUSANA LEAL SILVACPF

Reu

AMAZON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGALHAES FONSECA· OAB BA 17519· CPF 938.***.***-53

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB BA 32187· CPF 016.***.***-94

Autor:

TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO· OAB BA 39067· CPF 025.***.***-27

Autor:

ANA RAQUEL DA CRUZ· OAB BA 18626· CPF 792.***.***-49

Autor:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

Reu:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

Reu:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Reu:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Reu:

CASSIO MENDES PAZ· OAB BA 40741· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Amazon Empreendimento Imobiliario S/a Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Interessado: Augusto Franclin Rios Da Silva Advogado: Rodrigo Magalhaes Fonseca (OAB:BA17519) Advogado: Lázaro Reis Pinheiro Silva (OAB:BA32187) Advogado: Taina Grisi Pessoa Pereira De Bulhoes Carvalho (OAB:BA39067)... (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA SUSANA LEAL SILVACPF

AUGUSTO FRANCLIN RIOS DA SILVACPF

AMAZON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

AMAZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RITA SUSANA LEAL DA SILVA

AUGUSTO FRANCLIN RIOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634

Autor:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Reu:

ANA RAQUEL DA CRUZ· OAB BA 18626

Reu:

TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO· OAB BA 39067· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 139.721,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 139.721,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· CPF 023.***.***-06

Reu:

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE· CPF 004.***.***-25

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 139.721,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

GLAGIO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO ACRE

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO PARA

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB AM 6880· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasConsignação em Pagamento

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

13. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2230407/DF (2025/0320454-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 REGINALDO DOS SANTOS BUENO - RS095104 GABRIEL SIVIERO DAL PONTE - RS129505 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054 INTERESSA... (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

13. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDENIR ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS· OAB DF 38452· CPF 017.***.***-46

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 40237· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Goiânia (08/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 17.861.060,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 17.861.060,37

Autor

RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

ALFREDO KAEFER & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB DF 17956· CPF 607.***.***-91

Reu:

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 17.861.060,37

Autor

RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

ALFREDO KAEFER & CIA LTDACNPJ

Reu

ALFREDO KAEFER & CIA LTDACNPJ

RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB DF 17956· CPF 607.***.***-91

Autor:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-18

Autor:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 40237· CPF 016.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA· CPF 424.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB DF 17956· CPF 607.***.***-91

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 40237· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS. (AGRAVANTE)

Reu

2. ALFREDO KAEFER & CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Autor:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA· OAB MT 33687

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Reu:

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA· OAB MT 33687

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS. (AGRAVANTE)

Reu

2. ALFREDO KAEFER & CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Autor:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA· OAB MT 33687

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 22909· CPF 050.***.***-18

Reu:

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA· OAB MT 33687

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 27.238,10

Autor

MATEUS LATORRACA XAVIERCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERRARI LTDACNPJ

AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO FERRARICPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Autor:

JOANA CRISTINA DOS REIS· OAB DF 60967· CPF 998.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 40237· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Bem de FamíliaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS LATORRACA XAVIERCPF

Reu

AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA CRISTINA DOS REIS· OAB DF 60967· CPF 998.***.***-34

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Autor:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Autor:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 40237· CPF 016.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

Reu:

JOANA CRISTINA DOS REIS· OAB DF 60967· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Reu:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 40237· CPF 016.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708607-89.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: MATEUS LATORRACA XAVIER EXECUTADO: CARLOS EDUARDO FERRARI, CARLOS EDUARDO FERRARI LTDA, AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA DECISÃO O patrono ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS esclarece que não representa a executada originária AUTO JUST COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO, CONSIGNAÇÃO E VENDA DE AUTOMÓVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA., mas apenas as empresas c... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARDOSO DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRASCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 40728· CPF 870.***.***-04

Reu:

ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA· OAB GO 62276· CPF 031.***.***-39

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 40237· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/08/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Troca de Responsável (26/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· CPF 040.***.***-00

Autor:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· CPF 056.***.***-90

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· CPF 001.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI· CPF 349.***.***-63

Autor:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· CPF 430.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· CPF 040.***.***-00

Autor:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· CPF 056.***.***-90

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· CPF 001.***.***-15

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU· CPF 004.***.***-13

Autor:

ARTHUR MAIA QUEIROZ· CPF 109.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS· OAB GO 22626

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 65.132,00

Último movimento: Certidão Expedida (04/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 65.132,00

Autor

DOUGLAS MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RAIMUNDO NONATO LEITE PINTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· CPF 802.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DINIZ· CPF 006.***.***-50

Autor:

DOUGLAS DUARTE MOURA· CPF 987.***.***-04

Autor:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Reu:

JEOVANNA SOARES PERES CAPELASSO· CPF 018.***.***-93

Reu:

HELEN CRISTINA LINO DA MOTA· CPF 749.***.***-53

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Busca e ApreensãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (RECORRENTE)

2. RAIMUNDO NONATO LEITE PINTO (RECORRENTE)

Reu

3. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF 79725

Autor:

JEOVANNA SOARES PERES CAPELASSO· OAB GO 48837· CPF 018.***.***-93

Autor:

HELEN CRISTINA LINO DA MOTA· OAB GO 62764· CPF 749.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF 79725

Reu:

JEOVANNA SOARES PERES CAPELASSO· OAB GO 48837· CPF 018.***.***-93

Reu:

HELEN CRISTINA LINO DA MOTA· OAB GO 62764· CPF 749.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS· OAB DF 37519· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2256551/GO (2026/0035366-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: DOUGLAS MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO LEITE PINTO ADVOGADOS: ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF037519 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DINIZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO040565 DOUGLAS DUARTE MOURA - GO041563 LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA - DF079725 RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ADVOGADOS: RODNEI VIEIRA LASMAR - GO01911... (02/06/2026)

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