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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO PIRES AMBROZIO JUDIVAMCPF

CARLOS AUGUSTO SANTOS PARANHOSCPF

ADELSON SANTOS MENDESCPF

MARCELO GUEIROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JHONATA PEREIRA MENDONCA· OAB CE 039137· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Reu:

PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 042079· CPF 019.***.***-64

Reu:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· CPF 059.***.***-87

Reu:

DONATO DI GREGORIO NETO· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON SANTOS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806464772020405810020251002084401 (02/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCELO GUEIROS DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO SANTOS PARANHOSCPF

RICARDO PIRES AMBROZIO JUDIVAMCPF

ADELSON SANTOS MENDESCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SANTOS PARANHOSCPF

RICARDO PIRES AMBROZIO JUDIVAMCPF

ADELSON SANTOS MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCELO GUEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANIA DE SOUZA MORAES BELLIZZI· CPF 066.***.***-02

Autor:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· CPF 059.***.***-87

Autor:

PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 042079· CPF 019.***.***-64

Autor:

JHONATA PEREIRA MENDONCA· OAB CE 039137· CPF 032.***.***-07

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· CPF 059.***.***-87

Reu:

PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 042079· CPF 019.***.***-64

Reu:

JHONATA PEREIRA MENDONCA· OAB CE 039137· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Reu:

KAROLINE MARTINS DIONISIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Autor:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO· OAB CE 042470· CPF 066.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITALO RAMON OLIVEIRA MENEZES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Autor:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO· OAB CE 042470· CPF 066.***.***-46

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Reu:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO· OAB CE 042470· CPF 066.***.***-46

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2774439/DF (2024/0395621-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA - CE041123 AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 BRUNO BESERRA MOTA - DF024132 BRUNA BORGHI TOMÉ - SP305277 SOFIA GAVIÃO KILMAR - SP343591... (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE PAULA KUFA· OAB DF 064272· CPF 219.***.***-70

Autor:

ARTHUR HERMÓGENES SAMPAIO JÚNIOR· OAB SP 123927· CPF 035.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· CPF 016.***.***-27

Reu:

BRUNA BORGHI TOMÉ· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· CPF 016.***.***-27

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

BRUNA BORGHI TOMÉ· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Reu:

SOFIA GAVIAO KILMAR· CPF 383.***.***-43

Reu:

TARIK JAROUCHE· CPF 395.***.***-60

Reu:

NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SP 442197· CPF 075.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 601437/2025 (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TARCIANO MARQUES MARTINSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 16.372,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 16.372,00

Autor

MARCOS RODRIGO DA SILVA LIRACPF

Reu

B2X CARE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.CPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 46.635,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 46.635,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOSE IRIS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR VALANN HOLANDA GOES· CPF 047.***.***-93

Reu:

LAIS MESQUITA GONDIM· OAB CE 35372· CPF 054.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA BARRETO· CPF 037.***.***-19

Reu:

MARINA DE HOLANDA WILLIAM· CPF 050.***.***-22

Reu:

MARIANA BEZERRA FARIAS SALES· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO FERREIRA BARRETO

ENDRIGO SUEHIRO OBARACPF

LAIS MESQUITA GONDIMCPF

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVACPF

MARIANA BEZERRA FARIAS SALESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAIS MESQUITA GONDIM· OAB CE 35372· CPF 054.***.***-67

Autor:

MARIANA BEZERRA FARIAS SALES· OAB CE 30622

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Autor:

MARINA DE HOLANDA WILLIAM· OAB CE 35661

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA BARRETO· OAB CE 35597

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO FERREIRA BARRETO

ENDRIGO SUEHIRO OBARACPF

LAIS MESQUITA GONDIMCPF

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVACPF

MARIANA BEZERRA FARIAS SALESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAIS MESQUITA GONDIM· OAB CE 35372· CPF 054.***.***-67

Autor:

MARIANA BEZERRA FARIAS SALES· OAB CE 30622

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Autor:

MARINA DE HOLANDA WILLIAM· OAB CE 35661

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA BARRETO· OAB CE 35597

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0059405-34.2017.8.06.0064. Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE IRIS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR VALANN HOLANDA GOES - CE36167, LAIS MESQUITA GONDIM - CE35372, CARLOS EDUARDO FERREIRA BARRETO - CE35597, MARINA DE HOLANDA WILLIAM - CE35661, MARIANA BEZERRA FARIAS SALES - CE30622, ENDRIGO SUEHIRO OBARA - CE32958 e MARCOS VICTO... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HALLEY TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVACPF

Reu

LUIZ RODRIGUES WAMBIERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVACPF

Reu

LUIZ RODRIGUES WAMBIERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.778,92

Autor

HABITAT CAUCAIA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 603,15

Autor

JEOVA DE SOUZA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

JHONATA PEREIRA MENDONCA· OAB CE 39137· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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