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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 2043· CPF 000.***.***-15

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 8043· CPF 406.***.***-91

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR· OAB BA 11972· CPF 488.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Municipio De Salvador Apelante: Paes Mendonca Sa Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521-A) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0304472-94.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 0304472-94.2016.8.... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 8043

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR· OAB BA 11972· CPF 488.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS LE BISCUIT SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

CAMILLA MUSSE LOUZADO· OAB BA 30762

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Lojas Le Biscuit Sa Advogado: Manoel Silva Gonzalez (OAB:BA13397-A) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A) Advogado: Camilla Musse Louzado (OAB:BA30762) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Itanhy Maceio Batista Terceiro Interessado: Adilson Brito Agapito Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Process... (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0164084-17.2016.8.06.0001. RECORRENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA APELADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA DESPACHO Os autos tratam de Embargos de Declaração interpostos por (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA), em face de decisão/acórdão desta Relatoria. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO -... (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL SILVA GONZALEZ· CPF 467.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Autor:

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· CPF 012.***.***-57

Autor:

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 185176· CPF 015.***.***-07

Autor:

MARINA MARQUES GOMES· CPF 054.***.***-41

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· CPF 012.***.***-57

Autor:

MANOEL SILVA GONZALEZ· CPF 467.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS· OAB CE 9663· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES GOMES· OAB DF 60634· CPF 054.***.***-41

Autor:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Autor:

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 185176· CPF 015.***.***-07

Autor:

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· OAB SE 5121· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA MARQUES GOMES· OAB DF 60634· CPF 054.***.***-41

Reu:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Reu:

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 185176· CPF 015.***.***-07

Reu:

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· OAB SE 5121· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2261018/CE (2026/0058803-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ADVOGADOS: MANOEL SILVA GONZALEZ - BA013397 MARIA CRISTINA CAREGNATO - SP222942 ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - SE005121 LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO - MG185176 MARINA MARQUES GOMES - DF060634 EMBARGADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE016150 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaraçã... (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE MENEZES FREITASCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ANTENOR BOMFIM LAGO NETOCPF

RODRIGO MOURA DE ANDRADECPF

MANOEL SILVA GONZALEZCPF

DANIELA DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ANTENOR BOMFIM LAGO NETOCPF

RODRIGO MOURA DE ANDRADECPF

MANOEL SILVA GONZALEZCPF

DANIELA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MARIA JOSE FERNANDES DE ASSIS - MECNPJ

Outros

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

DANIELA DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 6686· CPF 031.***.***-90

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· OAB SE 5121· CPF 012.***.***-57

RODRIGO MOURA DE ANDRADE· OAB SE 3744· CPF 803.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (11/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E IRRIGACAO DE SERGIPE - COHIDROCNPJ

Outros

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB SE 759

DANIELA DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 6686· CPF 031.***.***-90

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· OAB SE 5121· CPF 012.***.***-57

RODRIGO MOURA DE ANDRADE· OAB SE 3744· CPF 803.***.***-10

SAMARA SILVA DE SOUZA· OAB SE 8732· CPF 026.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E IRRIGACAO DE SERGIPE - COHIDROCNPJ

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEVY LESSA SOUZA· OAB SE 2961

Autor:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

Autor:

MARCELA PEREIRA MATTOS FELIZOLA· OAB SE 7162· CPF 046.***.***-40

Autor:

LARISSA PRADO DE ALMEIDA MOTA· OAB SE 7597

Autor:

ANDRÉ LUIZ BISPO· OAB SE 7884· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOURA DE ANDRADE· OAB SE 3744· CPF 803.***.***-10

Reu:

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· OAB SE 5121· CPF 012.***.***-57

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 6686· CPF 031.***.***-90

Reu:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB SE 759· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA IZABEL SANTOS AMORIM

Reu

ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RODRIGO MOURA DE ANDRADE· OAB SE 3744· CPF 803.***.***-10

Autor:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Autor:

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· OAB SE 5121· CPF 012.***.***-57

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOURA DE ANDRADE· OAB SE 3744· CPF 803.***.***-10

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Reu:

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO· OAB SE 5121· CPF 012.***.***-57

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIACNPJ

Reu

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ILHEUS-BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA

Advogados

Reu:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 7.623,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE· OAB SE 7789· CPF 026.***.***-69

Reu:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Reu:

ELLEN PRATA GONCALVES· CPF 005.***.***-75

Outros

ELLEN PRATA GONCALVES DIAS· OAB SE 5512· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800300721600000072953071?instancia=3 (13/03/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 7.623,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Autor:

ELLEN PRATA GONCALVES· CPF 005.***.***-75

Reu:

MANOEL SILVA GONZALEZ· OAB BA 13397· CPF 467.***.***-20

Reu:

ELLEN PRATA GONCALVES· CPF 005.***.***-75

Reu:

MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE· CPF 026.***.***-69

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/04/2026 (09/04/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 7.623,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/03/2025)

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