821 SPORTS, EVENTOS E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 483.803,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMINADOS TRIUNFO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS· CPF 896.***.***-15

Autor:

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA· CPF 006.***.***-07

Reu:

ANDRÉ FERREIRA MARQUES· OAB AC 003319· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 483.803,39

Autor

ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO PONTESCPF

Reu

LAMINADOS TRIUNFO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA MARQUES· OAB AC 003319· CPF 742.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· CPF 079.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 001940· CPF 443.***.***-91

Reu:

ANDRE GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS· CPF 896.***.***-15

Reu:

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA MANDU

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de SociedadesRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELLO HENRIQUE ESTEVES MOURA (RECORRENTE)

10. SUPERMERCADO PAGUE POUCO LTDA (RECORRENTE)

11. ACRE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECORRENTE)

12. ANAWA INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMP E EXP LTDA (RECORRENTE)

13. TRANSIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (RECORRENTE)

+ 11 outros

Reu

17. SARAH RAQUEL ESTEVES MOURA TESTI (RECORRIDO)

18. SANNY CRISTINA ESTEVES MOURA (RECORRIDO)

19. J D O M (RECORRIDO)

20. D O M (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 129.429,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: R&e Cameli Ltda - RÉU: Strike Brasil Cacoal (T. da Silva Eireli) e outro - Ato Ordinatório - H3 - Dá as partes por intimadas para ciência do reto Intimação - ADV: VICTOR MIRANDA SOUZA (OAB 20342/MS), ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC), ADV: RENAN JOAQUIM SANTOS FURTADO (OAB 10024/RO), ADV: MADALENE RIBEIRO ALVES (OAB 4354/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC) - Processo 0702276-21.2021.... (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 129.429,97

Autor

STRIKE BRASIL CACOAL (T. DA SILVA EIRELI)CNPJ

STRIKE BRASIL (DIANZI MOTORS DO BRASIL EIRELI)CNPJ

Reu

R&E CAMELI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN JOAQUIM SANTOS FURTADO· OAB RO 10024· CPF 959.***.***-49

Autor:

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 20342· CPF 041.***.***-03

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

MADALENE RIBEIRO ALVES· OAB AC 4354· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA FRANCILEUDES NERI FéLIXCPF

NILSON JOAQUIM SANTANACPF

Reu

OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Outros

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCILEUDES NERI FéLIXCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAPIXABA-ACRE

Advogados

Autor:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Maria Francileudes Neri Félix e outro - 3. Dispositivo Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0700442-66.2024.8.01.0005 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. Declaro o processo novamente saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Ratifico a i... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 220.063,25

Autor

SERINGAL MACAPA, REP. JOSE TAVARES DO COUTO NETOCPF

Reu

LAMINADOS TRIUNFO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO D'ANZICOURT PINTO· OAB AC 3391· CPF 008.***.***-02

Autor:

LIDIANE LIMA DE CARVALHO· OAB AC 3204· CPF 678.***.***-00

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS· OAB AC 3633· CPF 896.***.***-15

Reu:

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA· OAB AC 4255· CPF 006.***.***-07

Reu:

LUANA PEREIRA MOURA· OAB AC 6878· CPF 021.***.***-81

Outros

TULIO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 3471· CPF 690.***.***-34

MARILICE PERAZZOLI COLLIN· OAB PR 35505

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 746· CPF 183.***.***-72

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU FRANCACPF

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 1.761.487,46

Autor

REC VIA VERDE EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DUARTE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

CARLOS OVIDIO DUARTE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVIERA SOUZA,· OAB SP 393521

Autor:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Autor:

JÚLIA ALVES DE MELO· OAB SP 464857· CPF 465.***.***-36

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181

Autor:

LUCAS WAGNER LOURENÇO,· OAB SP 438137

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.761.487,46

Autor

REC VIA VERDE EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DUARTE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

CARLOS OVIDIO DUARTE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 393521

Autor:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Autor:

JÚLIA ALVES DE MELO· OAB SP 464857· CPF 465.***.***-36

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181

Autor:

LUCAS WAGNER LOURENÇO· OAB SP 438137

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REC VIA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CARLOS OVIDIO DUARTE ROCHACPF

DUARTE CALçADOS, BOLçAS E ACESSáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Autor:

JUSTTINE VIEIRA FRANCO· OAB AC 3641· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

JUSTTINE VIEIRA FRANCO· OAB AC 3641· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda - Apelado: Duarte Calçados, Bolças e Acessários Ltda - Apelado: Carlos Ovidio Duarte Rocha - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0704104-36.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: João Gilberto Fr... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

REC VIA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CARLOS OVIDIO DUARTE ROCHACPF

DUARTE CALçADOS, BOLçAS E ACESSáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Autor:

JUSTTINE VIEIRA FRANCO· OAB AC 3641· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

JUSTTINE VIEIRA FRANCO· OAB AC 3641· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda - Apelado: Duarte Calçados, Bolças e Acessários Ltda - Apelado: Carlos Ovidio Duarte Rocha - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0704104-36.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: João Gilberto Fr... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2006

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 7.448,44

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALBETIZA RODRIGUES VIEIRACPF

CONSTRUARTE IND. COMERCIO IMP. EXPORTACAO E REP. LTDACPF

JOSUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.318.994,38

Autor

JESSICA ROJAS SALESCPF

ROMáRIO TAVARES DAVILACPF

FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELOCPF

ROBERTO DUARTE JUNIORCPF

ANTôNIO COSMO BRAGA DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIROCPF

UNIAO OESTE DO ACRE DE ENSINO LTDA - UNOPARCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Reu:

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON· OAB AC 4754· CPF 929.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

ANDREZA SIBELLE HOLANDA DE SOUZA· OAB AC 2815· CPF 705.***.***-04

Reu:

LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR· OAB AC 3945

Outros

MARCUS PAULO CORREIA CIACCI· OAB AC 4552· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.318.994,38

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

UNIAO OESTE DO ACRE DE ENSINO LTDA - UNOPARCNPJ

Reu

JESSICA ROJAS SALESCPF

ANTôNIO COSMO BRAGA DA COSTACPF

OMAR DE ALMEIDA FARIASCPF

ROMáRIO TAVARES DAVILACPF

CARLOS ALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON· OAB AC 4754· CPF 929.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Autor:

ANDREZA SIBELLE HOLANDA DE SOUZA· OAB AC 2815· CPF 705.***.***-04

Autor:

LINEU CAVALCANTE JÚNIOR· OAB AC 3945

Reu:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Reu:

FAGNER ROJAS SALES· OAB AC 2975· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 560.000,00

Autor

JAMILE SAMPAIO MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Autor:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

Reu:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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