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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 112.804,15

Autor

CONSTRUTORA PELLISSARI LTDA - MECNPJ

Reu

ALINE MORAIS GHIOTTICPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CRISTOFOLINI· OAB MT 15882· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTIANY DUTRA ESPINDOLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANY DUTRA ESPINDOLA· OAB MT 18197· CPF 983.***.***-00

Reu:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVARES· CPF 039.***.***-81

Outros

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVARES· OAB MT 26203

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA PELLISSARI LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48841080 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 202.478,76

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016816162020808004820250613121625 (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 202.478,76

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· OAB ES 020172

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS· OAB ES 005870· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· OAB ES 020172

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS· OAB ES 005870· CPF 742.***.***-20

Reu:

ERLLS MARTINS CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS - ES5870, VINICIUS FREGONAZZI TAVARES - ES17790 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa... (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

ELINEA PEREIRA LIMA

HAYSA FRANCIELI LIMA DOLIVEIRA CUNHA

FRANKSSON ELIONAI LIMA DOLIVEIRA CUNHA

CLEUZA DOS PRAZERES CUNHA

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO ODONOZOR DOLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

RENATO SANTACLARA PRADO· OAB ES 24670· CPF 132.***.***-29

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Autor:

LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS· OAB ES 15684· CPF 099.***.***-04

Autor:

BRUNA LUISA LIMA MIRANDA· OAB ES 22365· CPF 138.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 664.127,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA APELADO: MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA, LINEA VITRO 700 COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, MAURO SERGIO DE ANDRADE, FLAVIO DE ANDRADE D E C I S Ã O / O F Í C I O Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabin... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 664.127,87

Autor

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDACNPJ

Reu

MAURO SERGIO DE ANDRADECPF

MSA WIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAURO SERGIO DE ANDRADE

LINEA VITRO 700 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FLAVIO DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MSA WIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

FLAVIO DE ANDRADECPF

MAURO SERGIO DE ANDRADECPF

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDACNPJ

Reu

LINEA VITRO 700 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MSA WIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

FLAVIO DE ANDRADECPF

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDACNPJ

MAURO SERGIO DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (29/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 10.696,68

Autor

GILBERTO ALVARES DOS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS· OAB ES 15684· CPF 099.***.***-04

Autor:

JEAN CASSIMIRO DE AQUINO· OAB ES 36155· CPF 065.***.***-03

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIANO BARCELLOS NETTOCPF

Reu

VINICIUS DALAPICULA BRAVIMCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MASCARENHAS KARNINKE· OAB ES 9561· CPF 045.***.***-00

Autor:

LEONARDO SPAGNOL· OAB ES 12560· CPF 055.***.***-93

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Reu:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Reu:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIANO BARCELLOS NETTOCPF

Reu

VINICIUS DALAPICULA BRAVIMCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MASCARENHAS KARNINKE· OAB ES 9561· CPF 045.***.***-00

Autor:

LEONARDO SPAGNOL· OAB ES 12560· CPF 055.***.***-93

Reu:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Reu:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 92.683,00

Autor

SERGIO SOPENA DE OLIVEIRACPF

SERGIO SOPENA DE OLIVEIRA

Reu

JACIARA ANTONIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Autor:

LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS· OAB ES 15684· CPF 099.***.***-04

Autor:

DERLI ARAUJO PRADO· CPF 343.***.***-04

Reu:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Reu:

LUZIHARD SILVA PEREIRA· OAB ES 31482· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARACPF

ALINE REUTER PAIVA

ALINE REUTER PAIVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS· OAB ES 15684· CPF 099.***.***-04

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA

ESPOLIO DE GILBERTO MICHELINI

Reu

DERLI ARAUJO PRADOCPF

JOAO

IMPERIUM CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

GERSONITA APARECIDA PEREIRA MARINS MELOCPF

DIRCEO ANTONIO LEME DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT· OAB ES 8938· CPF 009.***.***-76

Autor:

ANDREA PAULA MICHELINI BORTOLUZZI· CPF 031.***.***-37

Reu:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Reu:

LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS· OAB ES 15684· CPF 099.***.***-04

Reu:

THIAGO AUGUSTO GRILLO DEZAN SANTOS SOARES· OAB ES 16594· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 280.670,00

Autor

GILBERTO ALVARES DOS SANTOSCPF

GELBERTO ALVARES DOS SANTOS

Reu

ULUG-ES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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