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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20036 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

JOSE KOSLYK PRIMOCPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

WILMA RODRIGUES DE ANDRADECPF

BELMIRO ANIBAL JULIANICPF

SUZETE CHAFFINCPF

Outros

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

JOSE KOSLYK PRIMOCPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

WILMA RODRIGUES DE ANDRADECPF

SUZETE CHAFFINCPF

BELMIRO ANIBAL JULIANICPF

Outros

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001014962024402000020240827094157 (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KOSLYK PRIMOCPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

SUZETE CHAFFINCPF

WILMA RODRIGUES DE ANDRADECPF

BELMIRO ANIBAL JULIANICPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 757.279,89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368 (14/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 757.279,89

Autor

DAGNALDO DE ALCANTARA RIOSCPF

EZEQUIEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

MANOEL CANDIDO DA LUZCPF

OTAVIO ALMEIDA DE SOUZACPF

EDILBERTO FIGUEIRA DE CASTROCPF

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813447/RJ (2024/0469352-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EDINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOS: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - RJ092706 ESTELA BRASIL FRAUCHES - RJ158177 AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A SUCESSOR DE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A

Reu

EDINA DA SILVA MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA DA SILVA MOREIRACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO· CPF 026.***.***-60

Autor:

ESTELA BRASIL FRAUCHES· CPF 106.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2181920/MS (2024/0432389-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADOS: GILBERTO CEZÁRIO SANTOS - ES012800 ELTON CANDEIAS SILVA - ES017792 EDUARDO CHALFIN - MT020332 RECORRIDO: JESSIEL VALERIO CANDIDO MARCOS ADVOGADO: ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN - MS023070 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JESSIEL VALERIO CANDIDO MARCOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CEZARIO SANTOS· CPF 092.***.***-93

Autor:

ELTON CANDEIAS SILVA· CPF 103.***.***-69

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN· OAB MS 023070· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 463214/2026 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JESSIEL VALERIO CANDIDO MARCOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JESSIEL VALERIO CANDIDO MARCOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JESSIEL VALERIO CANDIDO MARCOSCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 9.526,76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTIANE JARDIM DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTIANE JARDIM DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 5.779,62

Autor

JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 004275· CPF 325.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Outros

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO· OAB MT 030698

Último movimento: Juntada de Certidão (29/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 5.779,62

Autor

JOSE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 004275· CPF 325.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 67.062,83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ TAVARESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PIM NOGUEIRA· OAB ES 010114· CPF 070.***.***-78

Autor:

ANDRÉ PIM NOGUEIRA· OAB ES 013505· CPF 082.***.***-99

Autor:

JULIANA RODRIGUES SCHULZ· OAB ES 018880· CPF 129.***.***-31

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES TURINI· CPF 180.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 67.062,83

Autor

FERNANDO LUIZ TAVARESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· CPF 082.***.***-80

Autor:

ANDRÉ PIM NOGUEIRA· OAB ES 013505· CPF 082.***.***-99

Autor:

FILIPE PIM NOGUEIRA· OAB ES 010114· CPF 070.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 175.752,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294· CPF 119.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA· OAB MG 199642· CPF 688.***.***-53

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287· CPF 130.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294· CPF 119.***.***-74

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287· CPF 130.***.***-73

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA· OAB MG 199642· CPF 688.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785734/MS (2024/0408229-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MELISSA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 AGRAVADO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - MS020309 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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