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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 68.309,27

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

MAIR FARAY MACIELCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES· OAB MA 7872· CPF 094.***.***-12

Reu:

VICTOR BERVANI SILVA OLIVEIRA· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Reu

VICTOR BERVANI SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES· OAB MA 7872· CPF 094.***.***-12

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES· OAB MA 7872· CPF 094.***.***-12

Reu:

VICTOR BERVANI SILVA OLIVEIRA· OAB PE 40397· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Definitivo (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 087210· CPF 004.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· CPF 277.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 066677· CPF 027.***.***-60

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL

Autor:

JOAO BOSCO COSTA OLIVEIRA

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

Último movimento: Autos devolvidos (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Último movimento: Remetidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

Último movimento: Remetidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS SANTOSCPF

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

FELIPE ROSA DE ABREUCPF

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

ROBISON MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SIMONE· OAB MG 203666· CPF 123.***.***-89

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE SIMONE· OAB MG 203666· CPF 123.***.***-89

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cientifiquem-se as partes do acórdão em ID 10472454487 e seguintes. (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO APARECIDO MORATOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Reu:

CAIO CEZAR DE SOUZA CALIL· OAB MG 194473· CPF 081.***.***-81

Outros

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

YAN DIAS MANOELCPF

YURI BRAGA BENTOCPF

ANA CAROLINA BRAZ EDWIGESCPF

VINICIUS GABRIEL BRAZ EDWIGESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de YAN DIAS MANOEL em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAIRTON DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2026 14:17, 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Socioeducativas

Internação sem atividades externasExecução de Medidas Socioeducativas

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Reu:

MAURICIO SALOMAO NABACK JUNIOR· OAB MG 94263

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.R.C.CNPJ

Reu

A.P.F.

K.F.N.

Advogados

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Definitivo (15/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIOCPF

CRISTIANE LIMA DA SILVACPF

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE LOPES MONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE LOPES MONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALFREDO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONILSON DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNES VILMA PEDROSO MELO

CLAUDEMAR LUCAS DO CARMOCPF

MATEUS ALFREDO PEREIRA

ROBERTA ADRIANA PEDROSO VILAS NOVACPF

WALIFER DIEGO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE LOPES MONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS RIBEIRO DELCIDIO (AGRAVANTE)

2. CRISTIANE LIMA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. BRUNA RIBEIRO DELCIDIO (AGRAVANTE)

4. GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCO (AGRAVANTE)

5. GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCO (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO· OAB MG 148162· CPF 075.***.***-78

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO· OAB MG 148162· CPF 075.***.***-78

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3064737/MG (2025/0383367-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: LUCAS RIBEIRO DELCIDIO ADVOGADOS: RAFAEL JOSÉ MARTINS BRAZ - MG131191 ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - MG148431 AGRAVANTE: CRISTIANE LIMA DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL JOSÉ MARTINS BRAZ - MG131191 ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - MG148431 AGRAVANTE: BRUNA RIBEIRO DELCIDIO ADVOGADOS: RAFAEL JOSÉ MARTINS BRAZ - MG131191 ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - MG148431 AGRAVANTE: GEOVANI DOS SANTOS... (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS RIBEIRO DELCIDIO (AGRAVANTE)

2. CRISTIANE LIMA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. BRUNA RIBEIRO DELCIDIO (AGRAVANTE)

4. GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCO (AGRAVANTE)

5. GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCO (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO· OAB MG 148162· CPF 075.***.***-78

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO· OAB MG 148162· CPF 075.***.***-78

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA ROSANGELA PEDRO ROSA (AGRAVANTE)

2. FAGNER DA SILVA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA ROSANGELA PEDRO ROSA (AGRAVANTE)

2. FAGNER DA SILVA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2758768/MG (2024/0370678-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: CAMILA ROSANGELA PEDRO ROSA AGRAVANTE: FAGNER DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: FABRICIO DA SILVA SOUZA CORRÉU: CAIO WILIAM SOARES FERNANDES DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CAMILA ROSANGELA PEDRO ROSA e FAGNER DA SILVA SOU... (26/06/2025)

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