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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENIS ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA DE SACPF

GUARDA MUNICIPAL A IDENTIFICAR

Advogados

Reu:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 078154· CPF 076.***.***-11

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Reu:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

Reu:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKNIN

Reu:

CRISTIANO JOUKHADAR· OAB SP 164340· CPF 254.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 078154· CPF 076.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493155/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS ALCKMIN NOGUEIRA DE SA

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 078154· CPF 076.***.***-11

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS ALCKMIN NOGUEIRA DE SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 078154· CPF 076.***.***-11

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesacatoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENIS ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA DE SA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 78154· CPF 076.***.***-11

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 078154· CPF 076.***.***-11

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Reu:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 78154· CPF 076.***.***-11

Reu:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

Reu:

CRISTIANO JOUKHADAR· OAB SP 164340· CPF 254.***.***-00

Reu:

KARLA ALMEIDA BARBOSA· OAB SP 442005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.274,66

Autor

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 DECISÃO Nos termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão revisor. No caso, a insurgência é tempestiva e o preparo é dispensado, nos termos do art. 1007... (18/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.274,66

Autor

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.274,66

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 7.405,47

Autor

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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