A LEITAO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 1.063.118,31

Autor

LOURIVAL LEITAO MARTINSCPF

JOSE MARIA BERNARDESCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

JOSE RIBAMAR GOMESCPF

ARGEMIRO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10,00

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

LOURIVAL LEITAO MARTINSCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FracionamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LOURIVAL LEITAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA

EDITE GADELHA DA CUNHACPF

Reu

ABRAAO COELHO GALDEZCPF

AIRTON MARTINS VIEGAS JUNIORCPF

AKIO VALENTE WAKIYAMACPF

ANTONIO CESAR DA SILVA FERREIRACPF

ANTONIO HENRIQUE SANTOS CONCEICAOCPF

+ 87 outros

Advogados

Autor:

SAVANA KARINA SILVA PEREIRA VIANA· OAB MA 12854· CPF 863.***.***-04

Reu:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Reu:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Reu:

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS· OAB MA 5423· CPF 679.***.***-91

Reu:

JOSE RIBAMAR SANTOS· OAB MA 3966· CPF 055.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA NINA· OAB MA 3489· CPF 455.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 72.048,45

Autor

LOURIVAL LEITAO MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC RIBEIRO SILVA

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Reu:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 1.870.587,79

Autor

LIELZA RIBEIROCPF

LOURIVAL LEITAO MARTINSCPF

MARIA CELIA ASSUNCAO FALCAOCPF

MARIA DE LOURDES PRADO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 17.092,07

Autor

LOURIVAL LEITAO MARTINSCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL LEITAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0866251-52.2016.8.10.0001. AUTOR: LOURIVAL LEITAO MARTINS e outros Advogados do(a) AUTOR: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 23 de junho de 2026. FRANCISCO XAVIER DE ALM... (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDETINA PASSOS CURSINOCPF

IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDACPF

ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGOCPF

MARIA LINDALVA FERREIRA POLITOCPF

MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 33126· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTECPF

GLORACI PEREIRA FERRAZCPF

IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDACPF

ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGOCPF

JOCIANA DA CONCEICAO BRAGACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA· OAB DF 9664· CPF 359.***.***-15

Autor:

FELIPE CESAR RODRIGUES· OAB DF 65983· CPF 044.***.***-22

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033) (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 56.373,24

Autor

SUZANA MARTINS LEITAOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

WELLINGTON SANTANA SILVA· OAB DF 22396· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (11/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

SUZANA MARTINS LEITAOCPF

LIDIANNY MARTINS MOURAOCPF

ROBERTO MARTINS MOURAO,CPF

FRANCISCO PEDRO MOURAOCPF

MARIA DE LOURDES MARTINS MOURAOCPF

+ 3 outros

Reu

ANDRE DE AZEVEDO MACHADOCPF

LARA FRANCIELI RIBEIRO VELASCOCPF

Outros

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA MARTINS LEITAOCPF

Reu

LARA FRANCIELI RIBEIRO VELASCO

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB GO 38609· CPF 009.***.***-47

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB GO 38609· CPF 009.***.***-47

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESCRIVANIA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL Av. F1, Quadra 17, Residencial Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO - CEP 72.883-757 - Tel: (61) 3605 6100, Ramal 2033 Processo Nº 0059278-11.2014.8.09.0164 Ato Ordinatório Intimem-se as partes do retorno dos autos do segundo grau a fim de que requeiram o que for de direito no prazo de 15 dias. Cidad... (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA MARTINS LEITAOCPF

Reu

LARA FRANCIELI RIBEIRO VELASCO

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB GO 38609· CPF 009.***.***-47

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB GO 38609· CPF 009.***.***-47

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESCRIVANIA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL Av. F1, Quadra 17, Residencial Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO - CEP 72.883-757 - Tel: (61) 3605 6100, Ramal 2033 Processo Nº 0059278-11.2014.8.09.0164 Ato Ordinatório Intimem-se as partes do retorno dos autos do segundo grau a fim de que requeiram o que for de direito no prazo de 15 dias. Cidad... (30/04/2026)

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