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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 21.831,29

Autor

CILENE APARECIDA DE AZEVEDOCPF

Reu

SUPERMERCADO HIRA LTDA - RICOY SUPERMERCADOSCPF

SOMPO SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

DENISE MIEKO YOKOI· OAB SP 278180· CPF 196.***.***-97

Reu:

JULIO DE ALMEIDA· OAB SP 127553· CPF 106.***.***-50

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE APARECIDA DE AZEVEDO

Reu

SOMPO SEGUROS S.A

SUPERMERCADO HIRA LTDA - RICOY SUPERMERCADOS

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408· CPF 361.***.***-00

Autor:

JULIO DE ALMEIDA· OAB SP 127553· CPF 106.***.***-50

Autor:

DENISE MIEKO YOKOI· OAB SP 278180· CPF 196.***.***-97

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408· CPF 361.***.***-00

Reu:

JULIO DE ALMEIDA· OAB SP 127553· CPF 106.***.***-50

Reu:

DENISE MIEKO YOKOI· OAB SP 278180· CPF 196.***.***-97

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 64.724,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000715-79.2019.8.27.2740/TO EXECUTADO: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 41.474,53

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000188-30.2019.8.27.2740/TO RÉU: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido para bloqueio de (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 39.297,35

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

JOSE PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004818-95.2020.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004818-95.2020.8.27.2740/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: JOSÉ PEREIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) APELADO: SUPERMERCADO NETAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTI... (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 39.297,35

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA FILHOCPF

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOSE PEREIRA FILHO

SUPERMERCADO NETAO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOSE PEREIRA FILHO

SUPERMERCADO NETAO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0004818-95.2020.8.27.2740/TO RÉU: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) RÉU: JOSÉ PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, conforme preceitua o Capítulo II, Seção 5, art... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 28.077,97

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004835-68.2019.8.27.2740/TO RÉU: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão proferida nos autos. Evento 41: Decisão vergastada. Evento 45: Embargos de declaração. Eventos 48 e 49: Intimação da parte embargada. Evento 53: Decurso de prazo. É o relato necessário. Fundamento e decido. 1. DA PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRI... (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 156.701,12

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000189-15.2019.8.27.2740/TO RÉU: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS proposta pelos PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS (Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - APROETO) em desfavor de SUPERMERCADO NETAO LTDA. Despacho determinando a citação da execução fiscal (artigo 8º da LEF) Eveno 5. Honorários fixados e... (10/04/2026)

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