A PINHEIRO SAMPAIO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.443.784,11

Autor

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCECNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 016137· CPF 633.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

VITÓRIA MONTEIRO FARIAS BERTOLDO DA COSTA· OAB CE 044185

FERNANDO VERAS BEZERRA· OAB CE 014925

Último movimento: Publicado Decisão em 10/04/2026. Documento: 198286726 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCNPJ

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

FERNANDO VERAS BEZERRA· CPF 761.***.***-25

Autor:

VITORIA MONTEIRO FARIAS BERTOLDO DA COSTA· CPF 068.***.***-23

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 016137· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.443.784,11

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCNPJ

Reu

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 016137· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Remessa (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARCELINO RODRIGUES LIMA NETOCPF

RAIMUNDO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOSCPF

GILSON ESTEVO DE LIMACPF

ANDERSON BARBOSA MUNIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO PERDIGAO TAVARES· CPF 013.***.***-44

Reu:

LEANDRO ALVES FERREIRA· OAB CE 034103· CPF 021.***.***-01

Reu:

LUIS ANTONIO BATISTA· CPF 210.***.***-53

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS· OAB CE 007030· CPF 223.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2769140/CE (2024/0374539-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI PINHEIRO SAMPAIO - CE024839 AGRAVANTE: ARCELINO RODRIGUES LIMA NETO ADVOGADO: DANIEL TRAJANO PEREIRA DE LIMA - CE034075 AGRAVANTE: GILSON ESTEVO DE LIMA ADVOGADO: DANIEL TRAJANO PEREIRA DE LIMA - CE034075 AGRAVANTE: GLEIDSTONE DE SOUZA GASPAR ADVOGADO: DANIEL TRAJANO PEREIRA DE LIMA - CE034075 AGRAVA... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOSCPF

ARCELINO RODRIGUES LIMA NETOCPF

GILSON ESTEVO DE LIMACPF

ANDERSON BARBOSA MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 57755 - Data: 04/05/2026, às 15:07:43, via Web Service MNI 2.2.2. (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BARBOSA MUNIZCPF

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOSCPF

ARCELINO RODRIGUES LIMA NETOCPF

GILSON ESTEVO DE LIMACPF

GLEIDSTONE DE SOUZA GASPARCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES FERREIRA· OAB CE 034103· CPF 021.***.***-01

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Autor:

DANIEL TRAJANO PEREIRA DE LIMA· OAB CE 034075· CPF 604.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010102132022806011720260225084759 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELINO RODRIGUES LIMA NETOCPF

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOSCPF

GLEIDSTONE DE SOUZA GASPARCPF

GILSON ESTEVO DE LIMACPF

RAIMUNDO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Autor:

DANIEL TRAJANO PEREIRA DE LIMA· OAB CE 034075· CPF 604.***.***-77

Autor:

LEANDRO ALVES FERREIRA· OAB CE 034103· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

3. ARCELINO RODRIGUES LIMA NETO (INTERESSADO)

4. GILSON ESTEVO DE LIMA (INTERESSADO)

5. GLEIDSTONE DE SOUZA GASPAR (INTERESSADO)

6. RAIMUNDO OLIVEIRA RODRIGUES (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS DA ESCOSSIA LIMA· OAB CE 43150· CPF 062.***.***-77

Autor:

LEANDRO ALVES FERREIRA· OAB CE 34103· CPF 021.***.***-01

Autor:

INGRID HITZSCHKY LÔBO· OAB CE 49673· CPF 076.***.***-40

Autor:

GABRIEL CAVALCANTE SOUZA· OAB CE 55577

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DA ESCOSSIA LIMA· OAB CE 43150· CPF 062.***.***-77

Reu:

LEANDRO ALVES FERREIRA· OAB CE 34103· CPF 021.***.***-01

Reu:

INGRID HITZSCHKY LÔBO· OAB CE 49673· CPF 076.***.***-40

Reu:

GABRIEL CAVALCANTE SOUZA· OAB CE 55577

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 2.145,67

Autor

TICIANA DA COSTA CARNEIROCPF

Reu

ANGELA TERRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS· OAB CE 9189· CPF 258.***.***-20

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA· OAB CE 18514· CPF 303.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ALYSSON ALVES NUNESCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Outros

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000222-85.2023.8.06.0221. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ALYSSON ALVES NUNES PROMOVIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual a parte promovente informou o desinteresse no prosseguimento do feito em evento anterior, já requerendo a baixa e arquivamento, de logo. Tal si... (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 50.080,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188470610 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 50.080,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CAMILLE CARVALHO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159474995 (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

ROBERVAL NUNES FERNANDES· OAB CE 31536· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDO E MIGUEL ÂNGELO DA SILVA RODRIGUES APELADOS: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXERAMOBIM, TIENNE TRANSPORTES LTDA. FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. SUPOSTO BURACO EM VIA PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA... (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDO E MIGUEL ÂNGELO DA SILVA RODRIGUES APELADOS: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXERAMOBIM, TIENNE TRANSPORTES LTDA. FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. SUPOSTO BURACO EM VIA PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA... (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 10.384,00

Autor

ADRIANO FIGUEREDO CARNEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 46.928,52

Autor

JOSE UBIRATAN FERREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ENGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTES LOCACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SATINVEST IMOBILIáRIA E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

FORTES LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Reu:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 24.505,97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 199147197 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 24.505,97

Autor

KELSEN PONTES ALBUQUERQUECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRACPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo Nº 3000814-92.2024.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.o9.099/95. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente manifestou discordância quanto ao valor adimplido pela parte executada (ID. 179113575), sustentando a e... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRACPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo Nº 3000814-92.2024.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.o9.099/95. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente manifestou discordância quanto ao valor adimplido pela parte executada (ID. 179113575), sustentando a e... (09/04/2026)

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