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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

A R CONSULTORIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.

Último movimento: Expedida/certificada (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000041-92.2017.8.03.0007. AUTOR: ISAURA SOUSA BRITO, KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA REU: FRANCISCO CARLOS SOUSA, FRANCISCA DA SILVA SOUSA, C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO... (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ISAURA SOUSA BRITOCPF

KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS SOUSACPF

FRANCISCA DA SILVA SOUSACPF

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616· CPF 756.***.***-97

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ISAURA SOUSA BRITOCPF

KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS SOUSACPF

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

FRANCISCA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (06/10/2021)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA SOUSA BRITOCPF

KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMACPF

Reu

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACPF

FRANCISCA DA SILVA SOUSA

FRANCISCO CARLOS SOUSA

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616· CPF 756.***.***-97

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616· CPF 756.***.***-97

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA SOUSA BRITOCPF

KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMACPF

Reu

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACPF

FRANCISCA DA SILVA SOUSA

FRANCISCO CARLOS SOUSA

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616· CPF 756.***.***-97

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616· CPF 756.***.***-97

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000041-92.2017.8.03.0007. AUTOR: ISAURA SOUSA BRITO, KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA REU: FRANCISCO CARLOS SOUSA, FRANCISCA DA SILVA SOUSA, C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA DECISÃO Antes de apreciar as petições de ID 26357629 e ID 28249154, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A. para que esclareça os critérios técnicos adotados para a liberação dos valores por meio dos alvarás de ID 25462283 e ID 25462702, inclusive quan... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELISABETH DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

GNEX LTDACNPJ

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-77

Reu:

MAYARA RODRIGUES DE ARRUDA· CPF 386.***.***-74

Reu:

ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO· CPF 213.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 580.841,12

Autor

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CELO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVELSON SALOTTO· OAB SP 180458· CPF 574.***.***-34

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CAW PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (19/09/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAW PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Reu

CELO TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA - EPP

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

IVELSON SALOTTO· OAB SP 180458· CPF 574.***.***-34

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

IVELSON SALOTTO· OAB SP 180458· CPF 574.***.***-34

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAW PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Reu

CELO TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA - EPP

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

IVELSON SALOTTO· OAB SP 180458· CPF 574.***.***-34

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

IVELSON SALOTTO· OAB SP 180458· CPF 574.***.***-34

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004165-98.2017.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0004165-98.2017.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$580.841,12 Autor(s... (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ISLENE PATRICIA DE MEDEIROSCPF

PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

CCW - ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

HORTENCYA MARIA CORREIA DA SILVA· OAB RN 22031· CPF 120.***.***-85

Reu:

LUIZ HENRIQUE GUEDES CUBAS· CPF 008.***.***-16

Reu:

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES· OAB RN 9350· CPF 072.***.***-88

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISLENE PATRICIA DE MEDEIROSCPF

PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GUEDES CUBAS· OAB PR 62208· CPF 008.***.***-16

Autor:

HORTENCYA MARIA CORREIA DA SILVA· OAB RN 22031· CPF 120.***.***-85

Autor:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES· OAB RN 9350· CPF 072.***.***-88

Reu:

LUIZ HENRIQUE GUEDES CUBAS· OAB PR 62208· CPF 008.***.***-16

Reu:

HORTENCYA MARIA CORREIA DA SILVA· OAB RN 22031· CPF 120.***.***-85

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Reu:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Reu:

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES· OAB RN 9350· CPF 072.***.***-88

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISLENE PATRICIA DE MEDEIROSCPF

PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GUEDES CUBAS· OAB PR 62208· CPF 008.***.***-16

Autor:

HORTENCYA MARIA CORREIA DA SILVA· OAB RN 22031· CPF 120.***.***-85

Autor:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES· OAB RN 9350· CPF 072.***.***-88

Reu:

LUIZ HENRIQUE GUEDES CUBAS· OAB PR 62208· CPF 008.***.***-16

Reu:

HORTENCYA MARIA CORREIA DA SILVA· OAB RN 22031· CPF 120.***.***-85

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Reu:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Reu:

PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES· OAB RN 9350· CPF 072.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 529.823,31

Autor

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (12/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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