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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 13.242,05

Autor

A S GODINHO TINTAS MECNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

Outros

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 239269

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 6.176,20

Autor

A S GODINHO TINTAS MECNPJ

Reu

CELIA PIZANI GONCALVESCPF

FCR GONCALVES COM. DE MAT. CONTRUCAO TR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 239269· CPF 306.***.***-00

Outros

SANDOVAL SANTANA DE MATOS· OAB SP 337704

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.357,34

Autor

A S GODINHO TINTAS MECNPJ

Reu

DANIEL ROLDAO DA SILVA 14497466833CNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL SANTANA DE MATOS· OAB SP 337704· CPF 153.***.***-07

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 2.571,10

Autor

WALTER GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

A S GODINHO TINTAS MECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER GONÇALVES SAMPAIO· OAB SP 160047· CPF 127.***.***-58

Reu:

SANDOVAL SANTANA DE MATOS· OAB SP 337704· CPF 153.***.***-07

Reu:

MICHEL PINTO DA SILVA· OAB SP 447321· CPF 447.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SUAC DA SEFAZ - MT

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SUAC DA SEFAZ - MT

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 96.016,21

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 96.016,21

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 536.806,47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 536.806,47

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

REI TINTAS SA

Reu

REI TINTAS SA

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

MARIO EDUARDO MARQUARDT· OAB MT 10915· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 5.965.337,62

Autor

REI TINTAS S.A.CNPJ

CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 4.484,21

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

REI TINTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JENNEFER CRISTINA ALMEIDA ARGUELHO· OAB MT 26398· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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