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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 2.865,95

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

A F SOUTO

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 1.277,45

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

A F SOUTO

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INES DEZAN em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHOCPF

Reu

INES DEZANCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHOCPF

Reu

INES DEZANCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHOCPF

Reu

INES DEZAN

Advogados

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Autor:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHOCPF

Reu

INES DEZAN

Advogados

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Autor:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705261-15.2019.8.07.0018. Requerente: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO Requerido: INES DEZAN DESPACHO Aguarde-se por trinta dias Não havendo manifestação neste interregno, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Março de 2026 14:23:41. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e F... (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR VALADARES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO VAZ VALADARES· OAB DF 45653· CPF 036.***.***-50

Autor:

JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR VALADARES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO VAZ VALADARES· OAB DF 45653· CPF 036.***.***-50

Autor:

JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES· OAB MG 150683· CPF 064.***.***-00

Reu:

RICARDO VAZ VALADARES· OAB DF 45653· CPF 036.***.***-50

Reu:

JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES· OAB MG 150683· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR VALADARES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO VAZ VALADARES· OAB DF 45653· CPF 036.***.***-50

Autor:

JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES· OAB MG 150683· CPF 064.***.***-00

Reu:

RICARDO VAZ VALADARES· OAB DF 45653· CPF 036.***.***-50

Reu:

JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES· OAB MG 150683· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CARNEIRO SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUCIANO CARNEIRO SOARES

Advogados

Autor:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

Autor:

VERA LUCIA VALADARES PAIM· OAB DF 13721· CPF 225.***.***-82

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

VERA LUCIA VALADARES PAIM· OAB DF 13721· CPF 225.***.***-82

Reu:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO CARNEIRO SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Autor:

VERA LUCIA VALADARES PAIM· OAB DF 13721· CPF 225.***.***-82

Reu:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

VERA LUCIA VALADARES PAIM· OAB DF 13721· CPF 225.***.***-82

Reu:

JOSIEL SILVA DA LUZ· OAB TO 9818· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO CARNEIRO SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Autor:

VERA LUCIA VALADARES PAIM· OAB DF 13721· CPF 225.***.***-82

Reu:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

VERA LUCIA VALADARES PAIM· OAB DF 13721· CPF 225.***.***-82

Reu:

JOSIEL SILVA DA LUZ· OAB TO 9818· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 640.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 640.000,00

Autor

MARIO SOTER FRANCA DANTASCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SOTER FRANCA DANTASCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Reu:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708758-08.2021.8.07.0005. AUTOR: MARIO SOTER FRANCA DANTAS REU: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais. De ordem, intimo a parte autora para recolher as custas finais no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 21:08:44. MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) (16/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SOTER FRANCA DANTASCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Reu:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 441.710,66

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 114.135,66

Autor

BAUER SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

VIACAO BOM JESUS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDITO MERCANTIL LTDA

Reu

BAUER SOUTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720912-12.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CREDITO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: BAUER SOUTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve retorno da carta precatória expedida (ID 240969998). De ordem, fica a parte autora intimada a diligenciar junto ao juízo deprecado, comprovando nos autos o andamento da referida carta, no prazo de 5 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certi... (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDITO MERCANTIL LTDA

Reu

BAUER SOUTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MORADA VERDE

CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADECPF

EVANDRO MARCOS LENTINECPF

JAIME DE PAULA PIMENTACPF

JOAO GUIMARAES DE SOUZACPF

+ 23 outros

Reu

IDENIR MENDES DE JESUS

JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO

CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE

MILTON KELLER

JAIME DE PAULA PIMENTA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Autor:

JULIANA CAPRA MAIA· OAB DF 19915· CPF 782.***.***-87

Autor:

EMIDIO JOSE DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 1469· CPF 003.***.***-20

Autor:

LUIZ CESAR BRANDAO MAIA· OAB DF 8974· CPF 068.***.***-87

Reu:

EMIDIO JOSE DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 1469· CPF 003.***.***-20

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

JULIANA CAPRA MAIA· OAB DF 19915· CPF 782.***.***-87

Reu:

LUIZ CESAR BRANDAO MAIA· OAB DF 8974· CPF 068.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE BRANDAO MAIACPF

Reu

MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR BRANDAO MAIA· OAB DF 8974· CPF 068.***.***-87

Autor:

JULIANA CAPRA MAIA· OAB DF 19915· CPF 782.***.***-87

Autor:

JOCIENE DIAS DE SOUZA· OAB DF 73294· CPF 012.***.***-06

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

VITOR MANOEL SOUZA DIAS· OAB DF 74398· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CESAR BRANDAO MAIA· OAB DF 8974· CPF 068.***.***-87

Reu:

JULIANA CAPRA MAIA· OAB DF 19915· CPF 782.***.***-87

Reu:

JOCIENE DIAS DE SOUZA· OAB DF 73294· CPF 012.***.***-06

Reu:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Reu:

VITOR MANOEL SOUZA DIAS· OAB DF 74398· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0031443-72.2015.8.07.0001. Requerente: ZENAIDE BRANDAO MAIA Requerido: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SEN... (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE BRANDAO MAIACPF

Reu

MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR BRANDAO MAIA· OAB DF 8974· CPF 068.***.***-87

Autor:

JULIANA CAPRA MAIA· OAB DF 19915· CPF 782.***.***-87

Autor:

JOCIENE DIAS DE SOUZA· OAB DF 73294· CPF 012.***.***-06

Autor:

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA· OAB DF 41412· CPF 023.***.***-94

Autor:

VITOR MANOEL SOUZA DIAS· OAB DF 74398· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CESAR BRANDAO MAIA· OAB DF 8974· CPF 068.***.***-87

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JULIANA CAPRA MAIA· OAB DF 19915· CPF 782.***.***-87

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JOCIENE DIAS DE SOUZA· OAB DF 73294· CPF 012.***.***-06

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 81.721,26

Último movimento: Publicado Decisão em 21/10/2024. (21/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 540.000,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

MARIO SOTER FRANCA DANTASCPF

Advogados

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SOTER FRANCA DANTASCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Autor:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Reu:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Publicação (21/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SOTER FRANCA DANTASCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15979· CPF 040.***.***-72

Reu:

BAUER SOUTO DOS SANTOS· OAB MG 53908· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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