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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON DORIA GARCIA CUNHACPF

RICARDO APARECIDO CARVALHOCPF

SAMIRA HUSSEIN HALABICPF

CLEVERTON JOSE DE SOUZACPF

SAMIA GUINARTE HALABI GOMESCPF

Reu

J RABELLO & RABELO LTDACNPJ

JOMIN RABELLOCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA PEREIRA MOIA· OAB PR 83979· CPF 048.***.***-39

Outros

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

IRENE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOMIM RABELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 268354· CPF 078.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO ROMES DE LIMA· CPF 112.***.***-18

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CABRAL· CPF 127.***.***-58

Reu:

NATALIA MOREIRA SILVA· CPF 069.***.***-33

Reu:

NILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 127.***.***-52

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OTAVIO ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO ARAUJO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JESSICA PATRICIA MELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESSICA PATRICIA MELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESSICA PATRICIA MELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESSICA PATRICIA MELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA PATRICIA MELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA PATRICIA MELO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JESSICA PATRICIA MELO MARQUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242719/MG (2026/0156748-6) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: JESSICA PATRICIA MELO MARQUES ADVOGADOS: FERNANDO RABELO RODRIGUES - MG103357 JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES - MG178496 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JESSICA PATRICIA MELO MARQUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIQUE MATHEUS FERREIRA DIASCPF

NATHALIA YUKIMI NAKADACPF

PAULO KAZUYOSHI NAKADA JUNIORCPF

FABIO DE SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LARA CRISTINA MOREIRA· OAB MG 132285· CPF 058.***.***-08

Reu:

LAURA LUIZA FONSECA DE MELO· CPF 084.***.***-05

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CABRAL· CPF 127.***.***-58

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO TEIXEIRA· CPF 113.***.***-45

Reu:

ANA LUISA GOMES FERREIRA· CPF 108.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE MATHEUS FERREIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CABRAL

Autor:

ANA LUISA GOMES FERREIRA MOREIRA· OAB MG 189012

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA LUISA GOMES FERREIRA MOREIRA· OAB MG 189012

Autor:

JONAS DA PAIXAO VARELLA· OAB MG 82909

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO KAZUYOSHI NAKADA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO KAZUYOSHI NAKADA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JONAS DA PAIXAO VARELLA· OAB MG 82909

Autor:

ANA CAROLINA SILVA FERREIRA

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 215410

Autor:

ANA LUISA GOMES FERREIRA MOREIRA· OAB MG 189012

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA RAMOSCPF

PAULO KAZUYOSHI NAKADA JUNIORCPF

CAIQUE MATHEUS FERREIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JONAS DA PAIXAO VARELLA· OAB MG 82909

Autor:

ANA LUISA GOMES FERREIRA MOREIRA· OAB MG 189012

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 215410

Autor:

ANA CAROLINA SILVA FERREIRA

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Parto SupostoCrimes Contra o Estado de FiliaçãoCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

ANDERSON WESLEY DE DEUS VIDACPF

Advogados

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RHANNA MEDEIROS LOPES· CPF 122.***.***-03

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2152410/MG (2024/0226202-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTA ADVOGADO: FERNANDO RABELO RODRIGUES - MG103357 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE ALVES

L.C.P.

LEANDRO DE MELO SANTOS

M.A.A.

Advogados

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638· CPF 056.***.***-67

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 RÉU: CARLOS ALEXANDRE ALVES, LEANDRO DE MELO SANTOS, M.A.A., L.C.P. Autos vista RÉUS. Prazo de 0005 dia(s). MANIFESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS.451/451v. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO RABELO RODRIGUES, VALERIA CARLA SILVA, PETRONIO PEIXOTO PENA, EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE ALVES

L.C.P.

LEANDRO DE MELO SANTOS

M.A.A.

Advogados

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638· CPF 056.***.***-67

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (17/10/2023)

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