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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 26.800,00

Autor

CASA BOSSA ESPACO DE EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

A&V AUDIO E VIDEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB GO 183675

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 12.327,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707324-08.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: PREMIER AUDIO LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambo... (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 12.327,60

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255) (29/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707324-08.2022.8.07.0018. RECORRENTES: PREMIER AUDIO LTDA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, PREMIER AUDIO LTDA DESPACHO Esta Presidência, em decisões de ID. 54206652 e de ID 54206654, admitiu os recursos especiais e determinou o sobrestamento dos extraordinários interpostos por PREMIER AUDIO LTDA., e pelo DISTRITO FEDERAL, respectivamente. O STJ, por sua vez, determinou a devolução dos autos à origem, tendo em vista... (26/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 17.881,80

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 17.881,80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.767,44

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB GO 4586

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES· OAB GO 14826

GUILHERME SIMOES DE BARROS· OAB GO 13598

Último movimento: Certidão Expedida (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMOES DE BARROS· OAB SC 13598· CPF 948.***.***-49

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB GO 4586

Autor:

AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES· OAB GO 14826

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMOES DE BARROS· OAB SC 13598· CPF 948.***.***-49

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB GO 4586

Autor:

AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES· OAB GO 14826

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 14.935,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 14.935,20

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.128,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Premier Audio Ltda Advogado: Sérgio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no artigo Recurso Extraordinário nº 0824198-89.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Públ... (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.128,72

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 37.148,40

Último movimento: Decorrido prazo de PREMIER AUDIO LTDA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 37.148,40

Autor

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL

ESTADO DO PARA

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PA 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PA 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 346,56

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 12.460,44

Autor

PREMIER AUDIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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