AAC RAMPINELLI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Outros

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· CPF 099.***.***-58

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 93.455,52

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· OAB PR 106675· CPF 081.***.***-58

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

AAC AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

AAC AR CONDICIONADO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2023 (22/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 93.455,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· CPF 081.***.***-58

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· CPF 070.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES· CPF 070.***.***-27

Reu:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· CPF 081.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SER) DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AAC AR CONDICIONADO LTDA IMPETRADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AAC AR CONDICIONADO LTDA IMPETRADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· OAB PR 106675

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· CPF 081.***.***-58

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· CPF 070.***.***-27

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· CPF 099.***.***-58

Último movimento: Publicado Expediente em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 563.589,84

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 074529· CPF 010.***.***-73

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· OAB PR 106675· CPF 081.***.***-58

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50527787520228240023/TJSC (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 563.589,84

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AAC AR CONDICIONADO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 074529· CPF 010.***.***-73

Reu:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· OAB PR 106675· CPF 081.***.***-58

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Reu:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TAVARES FAUSTINO JUNIORCPF

Reu

VASCONCELOS IRMAOS & CIA E REPRESENTADO POR LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZCNPJ

AAC EMPREENDIMENTOS LTDA-ME

Outros

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

CAROLINA PEREIRA BARRETO· OAB SE 3573· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/07/2022)

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