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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

O ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA SANTINA VALENCIO BARTOLOTOCPF

ANGELO BARTOLOTTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO BARTOLOTTOCPF

MARIA SANTINA VALENCIO BARTOLOTOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/04/2023 (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTINA VALENCIO BARTOLO

ANGELO BARTOLO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA SANTINA VALENCIO BARTOLO

ANGELO BARTOLO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARLETE RODRIGUES DA SILVACPF

WORNEI RODRIGUES DA SILVACPF

PEROLA MARIA PATOTE DA SILVACPF

ELIZABETI MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

HELMUT ERWIN SCHWARZ MOLLERCPF

+ 12 outros

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

SEBASTIANA RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

NELSON MARQUES LUZ· OAB SP 78943· CPF 613.***.***-53

Autor:

MARCELLA ANDRADE BUTIKOFER PACHECO· OAB SP 458756· CPF 384.***.***-16

Autor:

GISELE ALABY MARQUES LUZ· OAB SP 394051· CPF 351.***.***-13

Autor:

VERA LUCIA MIGUEL VELASCO· OAB SP 454536· CPF 101.***.***-41

Autor:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE· OAB SP 151743· CPF 072.***.***-21

+ outros advogados do autor

Outros

MILENA XISTO BARGIERI· OAB SP 233904

Último movimento: Petição Juntada (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HERVE HUBERT HUET DE FROBERVILLECPF

EMILIA HUET DE FROBERVILLECPF

Outros

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERVE HUBERT HUET DE FROBERVILLECPF

EMILIA HUET DE FROBERVILLECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2023 (22/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HERVE HUBERT HUET DE FROBERVILLECPF

EMILIA HUET DE FROBERVILLE

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 228259· CPF 159.***.***-14

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HERVE HUBERT HUET DE FROBERVILLECPF

EMILIA HUET DE FROBERVILLE

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 228259· CPF 159.***.***-14

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR FLORCPF

Reu

DEBORA PEREIRA VATRIMCPF

Outros

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA· OAB SP 345676· CPF 169.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA PEREIRA VATRIMCPF

Reu

GILMAR FLORCPF

MICROTECNICA COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME

FERNANDA ZANELLA STIPANICH ME

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA PEREIRA VATRIMCPF

Reu

GILMAR FLORCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA· OAB SP 345676· CPF 169.***.***-85

Reu:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

O ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE HILTON NOGUEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Outros

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Hilton Nogueira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DANO AMBIENTAL OCUPAÇÃO DE ÁREA INSERIDA NO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGIDAS JUREIA-ITATINS ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BARRA DO UNA ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A IRREGULARIDADE PREVALÊNCIA DA AVALIAÇÃO REALIZADA... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE HILTON NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Expedido Termo de Intimação (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HILTON NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HILTON NOGUEIRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HILTON NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAUA LIMA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Reu:

CASSIANO CARRALERO GARCIA· OAB SP 515157· CPF 286.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAUA LIMA MARQUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO CARRALERO GARCIA· OAB SP 515157· CPF 286.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS STIPANICHCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Advogados

Autor:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Autor:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Reu:

CRISTIAN STIPANICH· OAB SP 229409· CPF 276.***.***-17

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005224-13.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Carlos Stipanich - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - Arquivem-se os autos em definitivo. - ADV: ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP) (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 960.000,00

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

JOSE FRANCISCO DE BARROS MELLO FILHOCPF

MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMISCPF

LILIAN DE BARROS MELLOCPF

ESPOLIO - MARIO FONSECA CARNEIRO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

IDENE APARECIDA DELA CORT· OAB SP 242795· CPF 530.***.***-68

Autor:

ADINALDO MARTINS· OAB SP 108657· CPF 953.***.***-72

Autor:

TALITA BORGES· CPF 297.***.***-52

Autor:

CAROLINE LOPES COSTA· CPF 427.***.***-32

Autor:

CAROLINA ALMEIDA VILARINHO· CPF 404.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL MARIA DOS REIS· OAB SP 78567· CPF 998.***.***-91

Reu:

CRISTIAN STIPANICH· CPF 276.***.***-17

Reu:

LEILA TEOBALDINO· CPF 068.***.***-36

Outros

LEILA TEOBALDINO MUTTON· OAB SP 263087

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

LILIAN DE BARROS MELLOCPF

MARILIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMISCPF

MARINA CARNEIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ADINALDO MARTINS· OAB SP 108657· CPF 953.***.***-72

Autor:

IDENE APARECIDA DELA CORT· OAB SP 242795· CPF 530.***.***-68

Reu:

ISABEL MARIA DOS REIS· OAB SP 78567· CPF 998.***.***-91

Reu:

CRISTIAN STIPANICH· CPF 276.***.***-17

Reu:

MARILU ILZA BAETA NEVES ALONSO· CPF 133.***.***-07

Reu:

ANGELA MARIA CARNEIRO VIANNA· CPF 018.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO FERRARI CARNEIRO· CPF 884.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 52.710,88

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.CNPJ

Reu

CONRADO STIPANICHCPF

Advogados

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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