Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 716.308,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800322/RN (2024/0451637-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABELARDO RODRIGUES FILHO ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR - RN014323 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 716.308,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO RODRIGUES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHO

Advogados

Autor:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 14323· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 014323

Reu:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 14323· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· OAB RN 014323

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - PROMOTORIA PENDÊNCIAS REU: ABELARDO RODRIGUES FILHO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, bem como em atenção ao que determina o Despacho de ID n. 181114279, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTA... (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DE ALMEIDA RIBEIRO JACOMECPF

JOSE MARIA JACOME BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

Outros

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: JOSÉ MARIA JÁCOME BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800136-97.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejad... (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE MARIA JACOME BEZERRACPF

MARIA LUIZA DE ALMEIDA RIBEIRO JACOMECPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100863-17.2016.8.20.0148 Polo ativo MPRN - Promotoria Pendências Advogado(s): Polo passivo ABELARDO RODRIGUES FILHO e outros Advogado(s): CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA, MARILIA DE GOIS RAMOS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OMI... (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

MIRELLE DA SILVA OLEGARIOCPF

FRANCISCA IRANI CUNHA DE SOUZACPF

IRENE RODRIGUES BARBOZACPF

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARILIA DE GOIS RAMOS· OAB RN 12378· CPF 089.***.***-46

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 716.308,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ABELARDO RODRIGUES FILHO ADVOGADOS: CAIO VITO RIBEIRO BARRBOSA e ENILSON PAZ DA COSTA JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101290-19.2013.8.20.0148 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25942582) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito do... (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 716.308,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ENILSON PAZ DA COSTA JUNIOR· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0101169-88.2013.8.20.0148 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 28729207) dentro... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO RODRIGUES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2220463/RN (2025/0234471-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ABELARDO RODRIGUES FILHO ADVOGADOS: IRAN DE SOUZA PADILHA - RN002393 CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO RODRIGUES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 112.716,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABELARDO RODRIGUES FILHO Advogado: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Natal/RN, 24 de março de 2025 MARGON BARROS DE FIGUEIREDO Servidor da Secretaria Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 Telefone: (84) 3673-8038 -... (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 112.716,38

Autor

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHOCPF

AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA MAVIL LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVACPF

ELIAS DA MOTA LOPESCPF

Advogados

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

LUIZ LEONARDO DE LIMA CAMARA· OAB RN 14707· CPF 086.***.***-33

Reu:

MARILIA DE GOIS RAMOS· OAB RN 12378· CPF 089.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Doutor(a) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, Juiz de Direito da Comarca de Pendências/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por... (15/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 966.649,77

Autor

JOSE CARLOS BARDELLACPF

JOSE QUINTILIANO FILHO

LORY GUADAGNUCCICPF

MARCELO SAUD SAHADECPF

MARCIA REGINA CINCOTTO ROSACPF

+ 24 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO IZIDORO FURLAN· OAB PR 62589· CPF 048.***.***-75

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal