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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDUARDO CERILO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOAO INOCENCIO JUNIOR· OAB PE 32815

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDUARDO CERILO GALDINO Advogado(s) do reclamado: JOAO INOCENCIO JUNIOR Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 08/06/2026 10:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/... (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDUARDO CERILO GALDINOCPF

Advogados

Reu:

JOAO INOCENCIO JUNIOR· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

ELO SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ GOMES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.680,10

Autor

CYNTIA ALEXANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO JOSE ALVES DE CARVALHO SA· OAB PE 36399· CPF 051.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

CYNTIA ALEXANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ENIO JOSE ALVES DE CARVALHO SA· OAB PE 36399· CPF 051.***.***-48

Reu:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 50.429,83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 50.429,83

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHUCPF

Advogados

Reu:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSANGELA COUTO MORAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE· OAB PB 16074· CPF 061.***.***-30

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSANGELA COUTO MORAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE· OAB PB 16074· CPF 061.***.***-30

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA COUTO MORAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE· OAB PB 16074· CPF 061.***.***-30

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE· OAB PB 16074· CPF 061.***.***-30

Reu:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024008-14.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inti... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA COUTO MORAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE· OAB PB 16074· CPF 061.***.***-30

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE· OAB PB 16074· CPF 061.***.***-30

Reu:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

NELSON NOGUEIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 97.200,00

Autor

ISABEL CRISTINA TAVARES MORATOCPF

Reu

BYANCA DA SILVA TASSELLI (MENOR IMPUBERE)

Advogados

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Reu:

GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PE 28806· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 49.321,14

Autor

ANDRE LUIZ RAMOS DA LUZCPF

Reu

CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 49.321,14

Autor

ANDRE LUIZ RAMOS DA LUZCPF

Reu

CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 32.307,00

Autor

CLEBERSON HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

KLENIVALDO TAVARES CHAVES DANTASCPF

KLAUBER MARCOS DA SILVACPF

JERRY ALEXANDRINO DE SOUSACPF

Outros

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 27.440,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 27.440,98

Autor

VERA CRISTINA SILVA DE MORAESCPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA CRISTINA SILVA DE MORAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA CRISTINA SILVA DE MORAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VERA CRISTINA SILVA DE MORAES APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da detida análise dos autos, verifico que a controvérsia destes autos diz respeito à matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal para julgamento sob a sistemática da Repercussão Geral no Tema no 1.417. Eis a questão jurídica debatida pelo tema supramencionado: "Saber se, à luz do art. 178 da Consti... (08/12/2025)

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