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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAILDO JOSÉ BORGES (RECORRENTE)

3. JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl na PET no AREsp 2093930/MA (2022/0083582-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADAILDO JOSÉ BORGES ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA003810 SONIA MARIA LOPES COELHO - MA003811 RYAN MACHADO BORGES - MA022127 BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: RYAN MACHADO BORGES - MA022127 Vista à(s) pa... (29/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 1.370.451,43

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

KEILIANE DE FATIMA SILVA FRAZAOCPF

CARLOS AUGUSTO MIRANDACPF

JOAO RIBEIRO DE ARAUJO NETOCPF

RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDACPF

SUZIANA SEBASTIANA FARIAS FONSECACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO· OAB MA 10015· CPF 996.***.***-06

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.370.451,43

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

ALDO LUIS BORGES LOPESCPF

ENILDE SOARES AZEVEDOCPF

JOAO RIBEIRO DE ARAUJO NETOCPF

SUZIANA SEBASTIANA FARIAS FONSECACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Reu:

EDSON GOMES MARTINS DA COSTA· OAB MA 8967· CPF 529.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 15.398,85

Autor

FRANCISCO ANDRE PROCOPIO PACHECOCPF

Reu

FABIO JOSE MENDES FERNANDES 01109436351CNPJ

FABIO JOSE MENDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE DO REMEDIO SILVA· OAB MA 20671· CPF 819.***.***-20

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI MENDES GONCALVES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILBER VASCONCELOS DE MELOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDACPF

THIAGO MORAIS LIMACPF

Reu

JOSE NILBER VASCONCELOS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO· OAB MA 15430· CPF 782.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

ARNOLDO DE ASSIS BASTOS· OAB MA 767· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAILDO JOSE BORGESCPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Outros

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (02/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILDO JOSE BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 413033/2026 (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAILDO JOSE BORGESCPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIANDERSON DIAS FONSECACPF

MAXSON VAGNER PINHEIRO SORIANOCPF

AMBIENTE DA DP VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Autor:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Reu:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Reu:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO VITORINO JORGE DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (EXEQUENTE) e FRANCISCO VITORINO JORGE DE OLIVEIRA - CPF: 062.757.373-87 (EXECUTADO). (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VITORINO JORGE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Autor:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO VITORINO JORGE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Autor:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (31/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARICNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR· OAB MA 4726· CPF 432.***.***-87

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

ELIANE DO REMEDIO SILVA· OAB MA 20671· CPF 819.***.***-20

Reu:

RODILSON SILVA DE ARAUJO· OAB MA 12848· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (19/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 165.969,91

Último movimento: Deferido o pedido de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: 282.163.693-87 (REU). (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 165.969,91

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

SORAY RABELO CASTROCPF

ILANA PATRICIA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ATLANTA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO DO AUTOR: RÉU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros (7) FINALIDADE: Intimação do Exequente, para que tomem conhecimento da DECISÃO de id, proferida nos autos, transcrito a seguir: " Oferecida manifestação, dê-se vista ao Exequente, para manifestação, também no prazo legal de 15 (quinze) dias.". Eu, RODRIGO ABREU RABELO Servidor Judiciário, assino de ordem do MM. Juiz de Direito Azaria... (24/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ATLANTA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 16423· CPF 950.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: deferimento (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVACPF

Reu

DEUSENILDO DIAS SOUZACPF

Advogados

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

MATHEUS CISNEIROS LEMOS· OAB MA 22928· CPF 608.***.***-75

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Reu:

ELIANE DO REMEDIO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUSENILDO DIAS SOUZACPF

Reu

SORAYA KERLLY DA SILVA PAIVACPF

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDACNPJ

CONDOMINIO LAGOA CORPORATE

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

ELIANE DO REMEDIO SILVA· OAB MA 20671· CPF 819.***.***-20

Reu:

RODOLFO REGIS NOGUEIRA CABRAL· OAB MA 10636· CPF 026.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/04/2023)

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